Não é somente no mercado convencional que você pode encontrar boas alternativas de investimentos. Por exemplo, os precatórios municipais podem ser uma opção interessante para quem deseja diversificar e proteger uma carteira de investimentos.
Isso porque eles estão descorrelacionados do mercado tradicional, podendo apresentar um resultado diferente, ainda que diante de um mesmo cenário econômico. Contudo, para investir em precatórios municipais, é fundamental saber mais a seu respeito.
Desse modo, confira neste artigo o que são os precatórios municipais, como eles funcionam e o que é necessário observar para investir nessa alternativa.
Boa leitura!
O que são precatórios municipais?
Assim como qualquer outra opção de investimento, o primeiro passo para investir em precatórios municipais envolve entender o que eles são.
Conceitualmente, os precatórios municipais são ordens de pagamentos emitidas pelo Poder Judiciário contra o Governo Municipal. Em geral, esse tipo de ordem ocorre quando o ente público é condenado a pagar uma indenização por sentença transitada em julgado.
Logo, os precatórios são considerados um título que representa uma dívida líquida e certa. Em termos processuais, a liquidez significa que a indenização pode ser apurada aritmeticamente. Já a certeza diz respeito ao conhecimento da natureza da prestação, do credor, devedor e tipo de obrigação presente no título.
Quando o precatório municipal é emitido, a respectiva prefeitura precisa incluir essa dívida no seu orçamento. Por conta disso, dificilmente um precatório é pago imediatamente, o que faz muitos detentores venderem os seus títulos.
Como funcionam os precatórios?
Agora que você já sabe o que são os precatórios municipais, vale aprender como eles funcionam. Como você viu, a emissão de um precatório é feita após um órgão público ser condenado em um processo judicial.
Contudo, nem toda a condenação contra o município gera a emissão de um precatório. Indenizações inferiores a 30 salários mínimos são pagas por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) — podendo existir regras diversas a depender da legislação do município.
Ademais, como você viu, a emissão do precatório depende do trânsito em julgado da sentença condenatória. Isso significa que devem ter sido esgotadas todas as vias recursais, ou seja, que não seja cabível a interposição de recursos, que poderiam modificar a condenação.
Com o trânsito em julgado, o advogado da parte vencedora solicita ao juiz da causa a requisição de pagamento da condenação. O juiz envia o requerimento ao presidente do respectivo Tribunal de Justiça que, por sua vez, ordena a emissão do precatório com base na natureza da condenação.
Nesse sentido, é possível encontrar dois tipos de precatórios:
- precatório de natureza alimentar: inclui os pagamentos referentes a salários, pensões, aposentadorias, indenizações por invalidez ou morte;
- precatório de natureza não-alimentar: envolve as indenizações provenientes de desapropriações, devolução de tributos, danos materiais ou morais, entre outros.
Os precatórios de natureza alimentar são pagos com prioridade, já que estão relacionados com questões que garantem a subsistência do credor. Por outro lado, precatórios de natureza não alimentar são pagos respeitando uma fila, que pode ser maior ou menor — a depender de cada município.
Por que os precatórios municipais podem se tornar investimentos?
Você já sabe que o pagamento de um precatório envolve uma série de questões que contribuem para a lentidão do processo. Diante disso, quem precisa do dinheiro imediatamente conta com a possibilidade de negociar o crédito.
Isto é, o titular de um precatório consegue vendê-lo para um terceiro. Nesses casos, é comum que ele pague uma quantia menor (deságio) que a presente no título. Assim, o credor faz a cessão do seu título para o terceiro, que receberá do Município em um prazo maior.
Dessa maneira, esse é um tipo de negócio que traz vantagens para ambas as partes. Isso porque, o titular do precatório conta com o benefício de receber uma quantia específica de forma imediata (ainda que menor).
Já o comprador tem a possibilidade de obter um bom desconto sobre o valor do título, além de recebê-lo com correção monetária e juros de mora — aplicáveis sobre condenações judiciais. Em outras palavras, o comprador de um precatório pode ser equiparado a um investidor.
Afinal, ele adquire um título que representa um crédito, visando ter um ganho financeiro em um prazo determinado. Considerando o tempo entre a emissão e o pagamento de um precatório, esse tipo de investimento tende a se adequar mais para quem deseja compor a carteira visando a realização de metas de longo prazo.
Como começar a investir em precatórios?
Se, depois de entender o conceito e o funcionamento dos precatórios, você definir que eles fazem sentido para o seu perfil de investidor e objetivos, é preciso aprender como investir neles.
Ainda que exista a possibilidade de comprar precatórios com um titular, as chances de você cair em golpes ou fraudes são maiores. Portanto, é importante contar com plataformas confiáveis e que fazem o intermédio desse tipo de negociação — a exemplo da Hurst Capital.
Esse é o primeiro ecossistema de ativos alternativos do Brasil. Assim, a plataforma de investimentos possibilita a negociação de precatórios de todas as esferas (federal, estadual e municipal).
Para tanto, ela conecta os usuários que desejam comprar ou vender os seus próprios ativos. Então basta que você crie a sua conta e busque os investimentos mais adequados às suas necessidades e interesses.
É válido mencionar que os precatórios municipais podem ser alternativas interessantes para diversificar e potencializar os resultados do seu portfólio.
A diversificação é gerada pela descorrelação desses investimentos com os disponíveis no mercado tradicional. Ou seja, os seus resultados não dependem dos resultados do mercado brasileiro ou de fatores econômicos.
Além disso, é possível encontrar títulos com um alto percentual de desconto e, assim, obter um retorno maior que o encontrado em alternativas convencionais. Ademais, como o devedor é o ente público, o risco de crédito é reduzido.
Conclusão
Agora que você sabe como investir em precatórios municipais, vale a pena consultar as oportunidades presentes na plataforma da Hurst. Entretanto, no momento de investir, não deixe de considerar o seu perfil de investidor e objetivos financeiros.
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