Arthur Farache 
Ativos judiciais podem ser acessíveis a investidores de todos os perfis.
Os ativos judiciais surgem como uma alternativa interessante para investidores que desejam diversificar a carteira com ativos que não estão ligados diretamente ao mercado financeiro tradicional.
Eles consistem em créditos resultantes de decisões judiciais, que podem ser convertidos em títulos negociáveis, oferecendo uma forma de retorno projetado sem depender das oscilações do mercado.
Vamos explicar o que são os ativos judiciais, os tipos existentes, como funcionam, quais benefícios oferecem e como investir de forma consciente, destacando os riscos e cuidados necessários.
O que são ativos judiciais?
Os ativos judiciais são créditos reconhecidos pelo Poder Judiciário, que podem ser adquiridos por investidores por meio da cessão de créditos judiciais.
Esses ativos surgem como uma alternativa para quem busca diversificação, oferecendo uma forma de investimento que não está diretamente atrelada ao mercado financeiro tradicional.
Além disso, os ativos judiciais permitem que o credor original, seja ele uma pessoa física ou jurídica, tenha acesso ao valor do crédito de maneira antecipada, sem precisar esperar todo o trâmite da execução judicial.
Isso faz com que esse tipo de investimento seja considerado uma oportunidade interessante para quem deseja explorar ativos alternativos com potencial de rendimento projetado.
Como funcionam os ativos judiciais
Investir em ativos judiciais envolve três etapas principais. Primeiro, ocorre a aquisição do crédito, na qual o investidor compra o direito de receber determinado valor judicial, geralmente com desconto, conhecido como deságio. Esse desconto reflete o tempo de espera e os riscos envolvidos, tornando a operação atrativa para quem deseja retorno projetado.
Em seguida, há a cessão formal do crédito, realizada por meio de contrato legal que transfere o direito de recebimento do valor para o investidor. A partir desse momento, o investidor torna-se o novo credor do total.
Por fim, há o recebimento do valor quando o devedor efetua o pagamento, atualizado conforme a legislação vigente.
A diferença entre o valor pago na aquisição e o valor recebido corresponde à rentabilidade projetada do investimento, que depende da natureza do crédito e do prazo de pagamento.
Leia também: Como funciona o fluxo de pagamento de um precatório?
Principais tipos de ativos judiciais
Entre os ativos judiciais mais comuns estão os precatórios e os direitos creditórios cíveis.
Os precatórios correspondem a dívidas do governo, seja federal, estadual ou municipal,reconhecidas judicialmente, geralmente decorrentes de ações indenizatórias, desapropriações, pagamentos de servidores ou restituições de tributos pagos a maior.
Esses créditos são pagos em ordem cronológica, e o investidor adquire o direito de recebimento antes da quitação oficial pelo ente público.
Já os direitos creditórios cíveis abrangem créditos originados em decisões judiciais trabalhistas, indenizatórias, empresariais ou contratuais, podendo envolver tanto empresas privadas quanto pessoas físicas.
Esses créditos são mais diversificados e podem ter prazos de recebimento variados, dependendo da situação financeira do devedor e da tramitação do processo.
Limites e regulamentação
Os investimentos em ativos judiciais no Brasil estão sujeitos a regras definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), especialmente pela Resolução nº 88, que estabelece critérios para operações securitizadas envolvendo créditos judiciais.
Essas normas têm o objetivo de garantir transparência, proteger investidores e organizar o funcionamento desse mercado alternativo.
Um ponto importante é que existem limites para investidores não qualificados, ou seja, aqueles que não atendem aos critérios definidos pela CVM em termos de patrimônio ou experiência em investimentos.
Esses limites visam reduzir a exposição a riscos mais elevados e assegurar que os investidores compreendam os produtos que estão adquirindo.
Por exemplo, pode haver restrições quanto ao percentual da carteira que pode ser alocado em ativos judiciais ou à quantidade de recursos destinados a determinados tipos de crédito.
Além disso, as plataformas que intermediam a compra de ativos judiciais precisam fornecer informações detalhadas sobre cada crédito, incluindo origem do crédito, valor do deságio, prazo estimado de recebimento e riscos envolvidos, permitindo que o investidor tome decisões conscientes.
Seguindo essas normas, é possível investir de forma estruturada e dentro da legalidade, aproveitando oportunidades desse mercado alternativo com mais clareza sobre os riscos e limites aplicáveis.
Benefícios de investir em ativos judiciais
Investir em ativos judiciais oferece uma série de vantagens que podem tornar essa classe de ativos atraente para diversificação:
- Diversificação de risco: como os ativos judiciais não estão ligados diretamente ao mercado financeiro, seus resultados não dependem da alta ou queda da economia, ajudando a proteger a carteira de oscilações do mercado tradicional;
- Proteção contra a inflação: por lei, as condenações judiciais incluem juros e atualização monetária, garantindo que o valor do crédito seja recebido em valores corrigidos;
- Potencial de rendimento acima da média: créditos com deságio maior podem proporcionar retornos projetados superiores a investimentos tradicionais, dependendo da urgência do credor em ceder o crédito;
- Segurança legal: o pagamento dos créditos judiciais é uma obrigação reconhecida pela Justiça, embora esteja sujeito à capacidade de pagamento do devedor.
Esses fatores fazem dos ativos judiciais uma alternativa interessante para investidores que buscam diversificação em carteiras de ativos alternativos.
Cuidados e riscos ao investir em ativos judiciais
Embora os ativos judiciais ofereçam oportunidades de diversificação, é importante conhecer os riscos antes de investir.
O prazo de recebimento e a liquidez de ativos judiciais podem ser longos, variando conforme o tipo de crédito, como precatórios, que podem levar anos, ou créditos privados, que dependem da capacidade de pagamento do devedor.
A capacidade de pagamento do devedor é outro fator relevante, já que créditos contra pessoas físicas ou jurídicas privadas apresentam maior incerteza em relação à quitação.
Riscos jurídicos, como recursos ou alterações na legislação, também podem afetar valores e prazos, assim como a tributação, que pode reduzir a rentabilidade projetada.
Por isso, é essencial analisar cada oportunidade, considerando perfil de risco, diversificação da carteira e horizonte de investimento, equilibrando o potencial de retorno com os riscos inerentes a esse tipo de ativo alternativo.
Leia também: Investimentos alternativos no Brasil: por que estão atraindo novos investidores?
Como investir em ativos judiciais
Investir em ativos judiciais requer acesso a plataformas especializadas, como a Hurst Capital, que facilitam todo o processo de aquisição e gestão desses créditos.
Documentação e cadastro necessário
O primeiro passo é realizar o cadastro completo, apresentando documentos pessoais ou empresariais que comprovem a identidade e a capacidade de investimento.
Em seguida, é necessário assinar o contrato de cessão de crédito, que formaliza a transferência do direito de recebimento do crédito judicial para o investidor.
Somente após essa etapa o investidor efetua a transferência de recursos para a aquisição do ativo, tornando-se o novo credor do crédito.
Estratégias para diversificação de carteira
Para potencializar os resultados e reduzir riscos, é recomendável adotar estratégias de diversificação de carteira.
Isso inclui distribuir os investimentos entre diferentes tipos de ativos judiciais, como precatórios, créditos cíveis e direitos creditórios.
Também é importante diversificar os prazos de recebimento para equilibrar o fluxo de caixa e combinar esses ativos com outros investimentos alternativos, criando um portfólio mais robusto e resiliente frente a imprevistos.
Leia também: 5 Vantagens de investir em ativos judiciais
Erros comuns ao investir em ativos judiciais
Investidores iniciantes muitas vezes cometem erros que podem comprometer o desempenho da carteira.
Um dos mais frequentes é superestimar a liquidez dos créditos, acreditando que o dinheiro será recebido rapidamente, quando na prática o prazo pode se estender por anos.
Outro erro comum é ignorar os riscos jurídicos e a capacidade de pagamento do devedor, fatores que podem impactar diretamente o retorno projetado e atrasar o recebimento do crédito.
Além disso, muitos investidores concentram seus recursos em um único tipo de crédito, aumentando a exposição a riscos específicos, ou não analisam corretamente o deságio e a rentabilidade projetada, comprometendo a avaliação real do potencial de retorno.
Evitar esses deslizes exige planejamento, estudo e atenção às informações fornecidas pelas plataformas regulamentadas, garantindo que os investimentos em ativos judiciais sejam realizados de forma consciente e dentro das normas da CVM.
Os ativos judiciais representam uma oportunidade única para diversificação de portfólio, combinando proteção contra a inflação, rendimento projetado e independência do mercado tradicional.
Com informação, análise de risco e acesso a plataformas reguladas, é possível incluir esses ativos na carteira de forma estratégica.
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Aviso de isenção de responsabilidade:
- Operação securitizada pela Hurst dentro das normas previstas na Resolução n.º 88 da CVM.
- Não invista antes de entender as informações essenciais da oferta.
