Muitos investidores estão em busca de alternativas para diversificar os seus investimentos e aumentar o potencial de rentabilidade da carteira. Nesse sentido, os honorários advocatícios podem ser uma opção interessante para quem deseja investir em ativos descorrelacionados do mercado tradicional.
Contudo, antes de fazer seus aportes em alternativas relacionadas a eles, é fundamental entender como os honorários funcionam e como podem se tornar investimentos. Com isso, você terá o conhecimento necessário para investir de maneira segura e prática.
A seguir, você entenderá o que são honorários advocatícios e como investir nessas remunerações. Acompanhe a leitura!
O que são honorários advocatícios?
Os honorários advocatícios consistem na remuneração paga aos advogados pelos serviços prestados no exercício da advocacia. Ela é regulamentada pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mais especificamente no artigo 22 da Lei n.º 8.906/94.
Assim, os honorários advocatícios são uma compensação pelo trabalho intelectual e técnico do advogado. Na prática, o serviço prestado pode abranger desde a análise do caso, elaboração de peças jurídicas, representação em audiências, até a conclusão da demanda judicial.
Essa remuneração é essencial para garantir a independência e a qualidade dos serviços prestados pelos advogados. Isso contribui diretamente para a efetividade do acesso à justiça pela população.
Quais são os tipos de honorários advocatícios?
Os honorários advocatícios podem ser divididos em quatro classes, dependendo do tipo de ação judicial que incide e de como são estabelecidos.
Saiba mais sobre eles!
Honorários contratuais
Os honorários contratuais se referem à remuneração acordada entre o advogado e o cliente por meio de um contrato definido entre as partes.
O montante pode ser um valor fixo ou um percentual sobre o montante ganho pela parte no processo. Inclusive, o pagamento ou parte dele pode ser condicionado ao êxito da causa, a depender dos termos do contrato.
Honorários sucumbenciais
Os honorários sucumbenciais estão previstos no artigo 85 do CPC (Código de Processo Civil) e são devidos pela parte perdedora ao advogado da parte vencedora. Ele tem como objetivo desincentivar a litigância desnecessária, buscando evitar que processos judiciais sejam abertos sem justificativa.
Vale destacar que esse pagamento é sempre destinado ao advogado, não à parte vencedora, e o seu recebimento não interfere nos honorários contratuais.
Honorários arbitrados
Os honorários arbitrados são aqueles definidos pelo juízo, em processo específico. Eles se tornam necessários quando não há acordo entre o advogado e a parte representada sobre a remuneração no início do processo.
Honorários assistenciais
Os honorários assistenciais se referem à remuneração devida aos advogados que atuam em ações judiciais movidas por entidades de classe, como sindicatos. Esse pagamento visa assegurar a justa compensação aos advogados que representam os interesses coletivos.
Eles também podem ser devidos quando há a substituição processual. Ela ocorre quando uma entidade, como um sindicato ou associação, representa judicialmente um grupo de indivíduos que compartilham interesses comuns.
Como a definição de honorários funciona?
Agora que você já conhece o conceito de honorários advocatícios e os seus tipos, vale a pena entender como eles são definidos. O montante pode ser determinado considerando diversos fatores que refletem a complexidade do caso.
Alguns exemplos incluem a expertise do advogado e a capacidade financeira da parte que busca assistência jurídica. Essa avaliação do profissional tem o objetivo assegurar que a remuneração seja proporcional à qualidade dos serviços prestados.
Ademais, a tabela da OAB de cada estado pode ser um parâmetro para a definição dos honorários contratuais. No entanto, é importante destacar que os valores indicados representam o mínimo a ser cobrado. Então o advogado tem a autonomia para fazer ajustes conforme a complexidade do caso e outros fatores relevantes.
Ainda, há um limite máximo para os honorários contratuais: ele não pode ultrapassar o total que a parte cliente receberá, caso a ação busque um ganho monetário ao contratante. Essa restrição é uma garantia para evitar cobranças excessivas e garantir que a remuneração do advogado seja razoável em relação ao benefício obtido pelo cliente.
Como os honorários advocatícios podem se tornar investimentos?
Após entender como funcionam os honorários advocatícios, chegou a hora de saber como essa remuneração pode se tornar um investimento. Na prática, o processo ocorre por meio de operações que envolvem a securitização desses pagamentos, com a antecipação de recebíveis aos advogados.
Nesse caso, os pagamentos são convertidos em títulos negociáveis no mercado financeiro. Assim, a plataforma de investimento emite certificados de recebíveis (CRs) lastreados nos honorários advocatícios provenientes de ações judiciais.
É comum, por exemplo, que isso aconteça em relação a ações movidas contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Como esse é um ente público vinculado à União, os recebíveis são considerados mais seguros, trazendo diversas oportunidades.
Vale destacar que os certificados de recebíveis oferecem uma expectativa de retorno que supera a média da renda fixa. Então esses títulos proporcionam ao investidor uma oportunidade de financiar escritórios de advocacia em troca de taxas de retorno superiores às oferecidas por investimentos tradicionais. O prazo de vencimento dos CRs varia, mas costuma ser estabelecido em cerca de dois anos.
Como investir nessas remunerações?
Como você viu, os honorários advocatícios podem se tornar investimentos interessantes para quem está em busca de um potencial de retorno atrativo na carteira. Mas, afinal, como investir nessas remunerações?
O primeiro passo é acessar uma plataforma de investimentos que ofereça ativos alternativos — como a Hurst. Nela, você deve conferir as opções disponíveis e optar pelos ativos judiciais que mais se encaixam em sua estratégia.
Na plataforma, você encontrará informações como:
- rentabilidade;
- prazo;
- tipo de risco;
- aporte mínimo;
- data de início;
- fim do investimento.
Procure pelas operações chamadas Super Federal Preferencial na plataforma da Hurst e depois, basta fazer o aporte na opção desejada para se expor às oportunidades geradas pelo investimento em honorários advocatícios.
Vale destacar que a operação é conduzida em conformidade com as normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), especificamente a Resolução CVM nº 88, que regula a securitização.
Neste conteúdo, você entendeu o que são honorários advocatícios, como eles funcionam e como essas remunerações podem se tornar investimentos. Se você achou essa alternativa interessante e deseja investir nela, lembre-se de se aprofundar mais no assunto para compreender se ela vale a pena para a sua carteira.
Gostou do post e quer saber como investir em honorários advocatícios? Então conheça as operações da Hurst!