Muitos investidores estão em busca de alternativas para diversificar os seus investimentos e aumentar o potencial de rentabilidade da carteira. Nesse sentido, os honorários advocatícios podem ser uma opção interessante para quem deseja investir em ativos descorrelacionados do mercado tradicional.
Contudo, antes de fazer seus aportes em alternativas relacionadas a eles, é fundamental entender como os honorários funcionam e como podem se tornar investimentos. Com isso, você terá o conhecimento necessário para investir de maneira segura e prática.
A seguir, você entenderá o que são honorários advocatícios e como investir nessas remunerações. Acompanhe a leitura!
O que são honorários advocatícios?
Os honorários advocatícios consistem na remuneração paga aos advogados pelos serviços prestados no exercício da advocacia. Ela é regulamentada pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mais especificamente no artigo 22 da Lei n.º 8.906/94.
Assim, os honorários advocatícios são uma compensação pelo trabalho intelectual e técnico do advogado. Na prática, o serviço prestado pode abranger desde a análise do caso, elaboração de peças jurídicas, representação em audiências, até a conclusão da demanda judicial.
Essa remuneração é essencial para garantir a independência e a qualidade dos serviços prestados pelos advogados. Isso contribui diretamente para a efetividade do acesso à justiça pela população.
Quais são os tipos de honorários advocatícios?
Os honorários advocatícios podem ser divididos em quatro classes, dependendo do tipo de ação judicial que incide e de como são estabelecidos.
Saiba mais sobre eles!
Honorários contratuais
Os honorários contratuais se referem à remuneração acordada entre o advogado e o cliente por meio de um contrato definido entre as partes.
O montante pode ser um valor fixo ou um percentual sobre o montante ganho pela parte no processo. Inclusive, o pagamento ou parte dele pode ser condicionado ao êxito da causa, a depender dos termos do contrato.
Honorários sucumbenciais
O artigo 85 do CPC (Código de Processo Civil) determina que a parte perdedora pague os honorários sucumbenciais ao advogado da parte vencedora. Dessa forma, esse pagamento tem o objetivo de desincentivar a litigância desnecessária e evitar a abertura de processos judiciais sem justificativa.
Além disso, é fundamental destacar que o advogado, e não a parte vencedora, recebe esse valor. Por fim, seu recebimento não interfere nos honorários contratuais.
Honorários arbitrados
Os honorários arbitrados são aqueles definidos pelo juízo, em processo específico. Eles se tornam necessários quando não há acordo entre o advogado e a parte representada sobre a remuneração no início do processo.
Honorários assistenciais
Os honorários assistenciais correspondem à remuneração devida aos advogados que atuam em ações judiciais movidas por entidades de classe, como sindicatos. Nesse sentido, esse pagamento tem o objetivo de assegurar a justa compensação aos profissionais que representam interesses coletivos.
Além disso, esses honorários podem ser devidos em casos de substituição processual. Nessa situação, uma entidade, como um sindicato ou associação, representa judicialmente um grupo de indivíduos com interesses comuns.
Como a definição de honorários funciona?
Agora que você entende o conceito e os tipos de honorários advocatícios, chegou o momento de saber como defini-los. Afinal, diversos fatores influenciam o montante, refletindo a complexidade do caso.
Por exemplo, a expertise do advogado e a capacidade financeira da parte que busca assistência jurídica são elementos essenciais para determinar o valor. Além disso, o profissional analisa esses aspectos com o objetivo de garantir que a remuneração seja proporcional à qualidade dos serviços prestados.
A tabela da OAB de cada estado também serve como parâmetro para definir os honorários contratuais. No entanto, os valores indicados representam o mínimo exigido, e o advogado pode ajustá-los de acordo com a complexidade do caso e outros fatores relevantes.
Além disso, a legislação estabelece um limite máximo para os honorários contratuais, impedindo que eles ultrapassem o valor que o cliente receberá em caso de ganho monetário. Essa regra evita cobranças excessivas e assegura que o advogado receba uma remuneração justa em proporção ao benefício obtido pelo cliente.
Como os honorários advocatícios podem se tornar investimentos?
Nesse modelo, o mercado financeiro converte os pagamentos em títulos negociáveis. Assim, as plataformas de investimento emitem certificados de recebíveis (CRs), lastreados nos honorários advocatícios provenientes de ações judiciais.
Por exemplo, esse processo ocorre frequentemente em ações movidas contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Como a União é responsável por esse ente público, os recebíveis apresentam maior segurança, o que cria diversas oportunidades de investimento.
Os certificados de recebíveis, por sua vez, oferecem uma expectativa de retorno acima da média da renda fixa. Assim, os investidores financiam escritórios de advocacia em troca de taxas de retorno superiores às oferecidas por investimentos tradicionais. O prazo de vencimento dos CRs geralmente gira em torno de dois anos.
Como investir nessas remunerações?
Como você viu, os honorários advocatícios podem se tornar investimentos interessantes para quem está em busca de um potencial de retorno atrativo na carteira. Mas, afinal, como investir nessas remunerações?
O primeiro passo é acessar uma plataforma de investimentos que ofereça ativos alternativos — como a Hurst. Nela, você deve conferir as opções disponíveis e optar pelos ativos judiciais que mais se encaixam em sua estratégia.
Na plataforma, você encontrará informações como:
- rentabilidade;
- prazo;
- tipo de risco;
- aporte mínimo;
- data de início;
- fim do investimento.
Procure pelas operações chamadas Super Federal Preferencial na plataforma da Hurst e depois, basta fazer o aporte na opção desejada para se expor às oportunidades geradas pelo investimento em honorários advocatícios.
É importante destacar que a operação segue rigorosamente as normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme a Resolução CVM nº 88, que regula a securitização.
Neste conteúdo, você entendeu o que são honorários advocatícios, como eles funcionam e como essas remunerações podem se tornar investimentos. Se você achou essa alternativa interessante e deseja investir nela, lembre-se de se aprofundar mais no assunto para compreender se ela vale a pena para a sua carteira.
Gostou do post e quer saber como investir em honorários advocatícios? Então conheça as operações da Hurst!