Você já deve ter ouvido falar em LOA (Lei Orçamentária Anual). Mas você sabe para que serve essa lei?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal.

O Orçamento da União é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.

Quem elabora a proposta de orçamento é o Poder Executivo, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei. Vale ressaltar que os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios também fazem os seus próprios orçamentos.

Trata-se de um instrumento que diz respeito a todos nós, pois gera impactos diretos na vida dos brasileiros e ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.

PPA e LDO

Além da LOA, há outros dois tipos de leis orçamentárias no país: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O PPA nada mais é do que um planejamento para o período de quatro anos. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas só começa a valer no ano seguinte. É uma estratégia para manter a continuidade administrativa.

Já a LDO, que também precisa ser aprovada pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária da União (LOA). A LDO é apresentada e votada no início do ano, e a LOA, no segundo semestre. Isso ocorre porque o planejamento deve ser feito com antecedência.

Segurança para precatórios

Um orçamento bem elaborado e administrado garante a boa situação das contas públicas e isso é importante na definição do risco Brasil, que tem impactos sobre produtos financeiros atrelados ao Tesouro.

Além disso, a LOA é a garantia de que as dívidas incluídas no orçamento serão pagas.

Vamos pegar como exemplo os precatórios. Todos os títulos especificados no orçamento de 2022, que foi elaborado no ano de 2021, serão rigorosamente pagos porque a lei exige que isso seja feito.

Como se vê, investir em precatórios que já estão incluídos na LOA é extremamente seguro, pois o pagamento deles pelo governo só não será honrado caso aconteça uma catástrofe no âmbito fiscal.

Reduza seus riscos

Quando um investidor escolhe a Hurst como plataforma para aplicar o dinheiro em precatórios, ele está eliminando riscos, pois a fintech realiza um eficiente trabalho de due diligence, que inclui, obviamente, pontos importantes como esse que é a certeza de que o título será honrado pelo governo.

Portanto, quando decidir investir em precatórios, procure quem se preocupa com a segurança dos seus recursos. Não por acaso, a Hurst é a maior originadora de ativos reais da América Latina.