O mundo dos precatórios:
De onde vem, quando surgiu, como investir?

 Você já deve ter ouvido falar em precatórios. E deve ter descoberto que é possível obter rentabilidade investindo neles. Mas você sabe o que são precatórios e como eles surgiram?

Pois bem, a grosso modo, precatórios são dívidas públicas. Mas não qualquer dívida e sim aquelas determinadas pela Justiça Federal, Estadual ou Trabalhista. E as sentenças judiciais podem ser contra a União, contra os Estados, Municípios ou contra o Distrito Federal.

Se ainda está difícil entender, mais uma explicação. Sua empresa forneceu um determinado produto para o município. Mas o município não pagou no prazo. O tempo passou e a única forma de receber é entrando na Justiça. A sentença foi favorável a sua empresa, mas o pagamento não é feito de imediato porque o município tem de pagar dívidas que a Justiça determinou antes da sua. Mas não há dinheiro para pagar todo mundo.

Então, o seu pagamento entra numa fila de espera, ou seja, uma fila de precatórios.  Todo ano uma determinada quantia é separada no orçamento para pagamento desses valores determinados pela Justiça.

Desde o século 19

O regime de precatórios entrou na legislação brasileira em 1898, por meio de decreto. Entretanto, os pagamentos dependiam de autorização do Congresso e da intermediação de órgãos administrativos.

A inclusão desses débitos no orçamento da União, como acontece agora, passou a ser realidade a partir da Constituição de 1934. A decisão foi mantida nas Constituições posteriores, mas sempre com alguma pequena alteração. Por exemplo, a Constituição de 1946 incluiu as Fazendas Estaduais e Municipais no regime de precatórios. A Constituição atual manteve a obrigatoriedade de previsão orçamentária e incluiu a necessidade de respeito à cronologia. Dessa forma, os débitos devem ser pagos segundo sua ordem de apresentação. Também ficou determinado que idosos e portadores de doenças graves têm prioridade de recebimento. 

Tá, mas como é possível investir em precatórios?

Uma pessoa ou empresa que vence uma ação judicial contra um órgão municipal, estadual ou federal passa a ter direito a esse título. No entanto, ela precisa dos recursos para investir no seu negócio ou pagar uma dívida e não pode esperar para receber do governo. 

É aí que você, investidor que está em busca de diversificar e aumentar a sua rentabilidade pode ter uma grande oportunidade. Isso porque, ao precisar se desfazer do precatório para atingir os seus objetivos, a pessoa ou empresa irá fazê-lo com um deságio. 

Por exemplo, uma dívida de R$ 50.000,00 com o governo que vencerá em cinco anos pode ser vendida por R$ 40.000,00. Então, você vai pagar R$ 10.000,00 a menos pela dívida com o governo, um retorno bruto anual de 20%. 

Em outras palavras, a pessoa que tem direito aos R$ 50.000,00, mas não quer ou não pode esperar tanto tempo para tomar posse do valor, aceita receber os R$ 40.000,00. Pronto, ela está satisfeita com o resultado. Quando o governo finalmente pagar o precatório, o investidor receberá o valor total. A diferença representa a rentabilidade obtida.

 Riscos e é preciso checar o ativo

Sim, existem riscos. Quem decide comprar um precatório precisa checar se o título não foi usado como garantia de uma dívida.  Se esse for o caso, o dinheiro pode ficar preso na Justiça até que a dívida seja liquidada. 

Outro ponto de atenção são os precatórios que estão como garantia de espólio, que podem virar uma ação judicial pela disputa do título.  Não havendo esses problemas, assim que a operação é realizada o precatório passa oficialmente para o nome do comprador.  

Busque ajuda de quem entende do assunto

Fazer essa checagem não é uma tarefa para leigos. Por isso, na hora de comprar um precatório é importante buscar ajuda de profissionais, de quem entende do assunto.  Hoje em dia há no mercado empresas especializadas nesse processo de compra. A Hurst, primeira plataforma especializada em ativos reais no Brasil, realiza todos os processos de diligência prévia para garantir que não haja impedimento para o vendedor nem para o investidor. Portanto, se você está interessado nessa modalidade de investimentos, sane suas dúvidas com a Hurst e obtenha bons retornos com baixo risco.