Situações envolvendo dívidas e inadimplência são comuns no Brasil. Evidentemente, as empresas ou pessoas que estão aguardando o recebimento do dinheiro a que têm direito querem que isso seja resolvido quanto antes.
Nesse contexto, é válido saber que existem abordagens legais para receber o montante devido, como o título executivo judicial. Inclusive, vale ressaltar que ele também pode servir como uma forma de investidores rentabilizarem os seus recursos.
Quer saber mais sobre o assunto? Então continue acompanhando a leitura e conheça os principais aspectos do título executivo judicial!
O que são títulos executivos judiciais e para que servem?
Títulos executivos são documentos (ou atos) que conferem ao credor o direito de exigir o cumprimento de uma obrigação pelo devedor de forma mais rápida e eficiente. Na prática, eles facilitam a execução judicial ou extrajudicial de um acordo que não foi cumprido voluntariamente.
Veja a seguir as principais finalidades desse tipo de documento!
Execução devida
Os títulos executivos permitem que o credor inicie um processo de execução judicial para obter o cumprimento de uma decisão judicial ou de um tipo de acordo. Isso envolve usar medidas rígidas para garantir o pagamento da dívida ou o cumprimento da obrigação determinada pela sentença.
Agilidade na cobrança
Ao ter um título executivo em mãos, o credor não precisa passar por todo o processo de um novo julgamento antes de poder exigir o cumprimento da obrigação. Como resultado, esse aspecto agiliza o processo de cobrança e permite uma execução mais rápida.
Certeza jurídica
O título executivo também tem como finalidade conferir certeza jurídica à decisão proferida pelo tribunal. Ele atesta que a obrigação foi reconhecida e validada pelo Poder Judiciário, proporcionando maior segurança ao credor.
Possibilidade de penhora de bens
Além dos objetivos anteriores, é pertinente enfatizar que, com o título executivo judicial, o credor pode requerer a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida. Esse procedimento pode envolver imóveis e veículos, entre outros tipos de bens.
Atualização monetária e juros
Por último, é válido destacar que o título executivo judicial inclui a possibilidade de aplicação de correção monetária e juros sobre o valor da dívida. Dessa forma, pode-se assegurar que o credor seja ressarcido de forma adequada caso o pagamento não aconteça no prazo estipulado.
Quais são requisitos obrigatórios do título executivo judicial?
Como você viu, o título executivo judicial é uma ferramenta legal que proporciona ao credor os meios para buscar o cumprimento de uma decisão judicial de maneira adequada e eficiente. Agora, conheça, em detalhes, os requisitos obrigatórios do documento:
- trânsito em julgado: a decisão judicial que serve como título executivo deve estar transitada em julgado, ou seja, não cabem mais recursos para modificar a decisão;
- certeza, liquidez e exigibilidade: o título deve indicar de forma clara e específica a obrigação a ser cumprida, sua quantia ou natureza. Ele também precisa estar em condições de ser imediatamente exigido — sem a necessidade de novos debates judiciais sobre sua validade;
- identificação das partes: o título também deve identificar corretamente as partes envolvidas, indicando quem é o credor e quem é o devedor. Esse aspecto é fundamental para garantir a execução contra a pessoa certa;
- data e assinatura: por fim, o documento deve conter a data em que foi emitido e as assinaturas das partes envolvidas, quando aplicável. A data é importante para determinar a exigibilidade da obrigação, enquanto as assinaturas conferem autenticidade ao documento.
Esses requisitos são obrigatórios, pois eles são essenciais para garantir a validade e a eficácia na execução do título.
Qual o papel desse documento na comprovação de dívidas?
Vistos os requisitos do título executivo judicial, saiba que ele desempenha um papel crucial na comprovação de dívidas. Afinal, ele formaliza e valida a existência de uma obrigação reconhecida por uma decisão judicial ou por meio de outros instrumentos legais.
Confira alguns aspectos do papel desse documento na comprovação de dívidas!
Reconhecimento da obrigação
O título executivo atesta que uma obrigação existe entre as partes envolvidas. Isso pode ser o resultado de uma decisão judicial, como uma sentença que reconhece uma dívida, ou de outros documentos legais, como contratos, notas promissórias ou duplicatas.
Documentação oficial
Esse título também é uma forma de documentação oficial que confere autenticidade e legalidade à obrigação. Ele é emitido por autoridades competentes — como tribunais — e formalizado conforme as leis locais, proporcionando segurança jurídica à comprovação da dívida.
Possibilidade de execução judicial
Além desses aspectos, vale ressaltar que, ao possuir um título executivo, o credor tem a possibilidade de iniciar um processo de execução judicial para forçar o cumprimento da dívida. Isso pode incluir, por exemplo, a penhora de bens do devedor como garantia de pagamento, conforme visto.
Como investir em títulos executivos por meio de ativos judiciais?
Até aqui, você conferiu os principais pontos sobre os títulos executivos. Mas afinal, como investir neles? Para essa tarefa, é possível recorrer aos ativos alternativos judiciais — investimentos com os quais a Hurst trabalha.
O investimento em ativos alternativos oferece a possibilidade de participar do mercado de créditos judiciais por meio de uma plataforma especializada. Veja os principais passos para entender como esse processo funciona:
- identificação de oportunidades: por meio da plataforma da Hurst, você pode identificar oportunidades de aquisição de créditos judiciais;
- avaliação de riscos: em seguida, é importante realizar uma análise minuciosa dos créditos disponíveis, considerando aspectos jurídicos e financeiros, bem como os riscos envolvidos;
- aportes: enxergando boas oportunidades, você pode fazer aportes nelas por meio da sua conta na plataforma;
- monitoramento: após o investimento, é possível acompanhar o andamento dos processos judiciais, para saber se a execução está ocorrendo de maneira eficiente;
- retorno financeiro: por fim, você pode obter ganhos financeiros com base na execução bem-sucedida dos créditos judiciais adquiridos.
Investir em ativos alternativos judiciais proporciona a oportunidade de diversificar a sua carteira e explorar um nicho específico do mercado financeiro. Mas, antes de alocar recursos, lembre-se de que é essencial realizar uma análise cuidadosa para mitigar riscos e garantir decisões adequadas.
Com as informações desse artigo, você pôde entender melhor o que é um título executivo judicial e como pode investir em ativos judiciais. Portanto, não deixe de utilizar o que aprendeu para ter mais possibilidades de fazer o seu dinheiro render.
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