Vantagens e riscos de investir em precatórios: análise completa para investidores

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Precatórios judiciais podem oferecer bom retorno, mas exigem atenção à liquidez e à segurança do investimento. Saiba mais!

O mercado de investimentos em precatórios vem ganhando relevância nos últimos anos. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) divulgado pela Exame, o estoque dessas dívidas judiciais mais que dobrou em nove anos. O salto foi de R$ 53 bilhões para R$ 115,5 bilhões entre 2015 e o primeiro semestre de 2024.

O avanço do mercado reflete as vantagens e riscos de investir em precatórios. De um lado, oferecem potencial de retorno e diversificação; de outro, envolvem prazos longos e menor liquidez. Os precatórios judiciais deixaram de ser apenas instrumentos de quitação de dívidas do poder público para se tornarem alternativas de carteira.

O que são precatórios

Os precatórios judiciais são títulos de dívida emitidos pelo poder público (União, estados, municípios ou autarquias) após uma decisão judicial definitiva, na qual o governo é condenado a pagar uma indenização a uma pessoa física ou jurídica.

Eles representam uma requisição formal de pagamento, feita pelo Poder Judiciário, e são incluídos no orçamento do ente devedor para quitação futura. Conforme o artigo 100 da Constituição Federal, o pagamento deve seguir uma ordem cronológica e obedecer às regras orçamentárias de cada esfera governamental.

Nem toda decisão judicial contra o Estado gera um precatório. Nos casos de valores menores — normalmente até 60 salários mínimos no âmbito federal — o pagamento é feito via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que costuma ter liquidação mais rápida. Valores acima desse limite entram na fila de precatórios, com prazos mais longos e sujeitos às previsões orçamentárias.

Na prática, o investidor adquire o crédito de quem tem direito ao recebimento, pagando um valor com desconto.

O comprador assume a titularidade do título e aguarda o pagamento pelo ente público, obtendo um retorno potencial superior ao de investimentos tradicionais de renda fixa.

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Tipos de precatórios

Os precatórios podem ser classificados conforme sua natureza e o ente devedor, distinção importante para avaliar risco e liquidez.

• Precatórios alimentares: referem-se a direitos ligados à subsistência, como salários, pensões, aposentadorias e indenizações trabalhistas. Por lei, esses títulos têm prioridade de pagamento;
• Precatórios comuns: abrangem demais tipos de indenizações, como desapropriações, tributos pagos indevidamente ou descumprimentos contratuais. Costumam ter prazos mais longos para quitação;
• Precatórios federais, estaduais e municipais: variam conforme o ente responsável pela dívida. Os federais tendem a ter maior previsibilidade, enquanto os estaduais e municipais podem apresentar risco de atraso conforme a saúde financeira local.

Fatores como prioridade legal e estabilidade do ente público influenciam diretamente o fluxo de pagamento.

Quem pode investir em precatórios

Qualquer investidor com perfil adequado e interesse em diversificação pode aplicar nesse tipo de ativo. As principais formas de acesso são:

• Compra direta do credor original, por meio de cessão de crédito registrada no processo judicial;
• Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP), voltados a investidores qualificados;
• Plataformas especializadas, como a Hurst Capital, que oferecem acesso a cotas fracionadas de precatórios ativos, com valores iniciais menores e análise jurídica completa dos títulos.

Por envolver aspectos jurídicos e financeiros, essa aplicação em precatórios exige análise criteriosa e, preferencialmente, assessoria especializada para avaliar o histórico do emissor, a posição do crédito na fila de pagamento e o potencial de rentabilidade estimado.

Vantagens de investir em precatórios

O investimento em precatórios vem ganhando espaço como alternativa de renda fixa, com potencial de valorização e baixa correlação com o mercado financeiro. 

Os títulos judiciais podem gerar retorno acima da média, influenciado pela correção monetária, taxa Selic e deságio na compra. 

Amparados por decisões judiciais definitivas, oferecem previsibilidade e segurança jurídica. A seguir, confira as principais vantagens de investir em precatórios federais e estaduais.

Potencial de retorno acima da média

Entre as principais vantagens está o potencial de retorno, que tende a superar o de outros ativos de renda fixa. A média está entre 220% a 280% do CDI.

Esse desempenho se explica pelo deságio — o desconto aplicado na compra do título — somado à correção monetária (geralmente pelo IPCA) e aos juros legais. O resultado são retornos projetados competitivos.

Na Hurst, o investidor pode acessar simulações que mostram o rendimento estimado de cada operação, considerando risco, prazo e perfil do ativo.

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Diversificação da carteira de investimentos

Aplicar recursos em precatórios é uma forma de diversificar o portfólio, indicada para quem já investe em produtos tradicionais como CDBs, títulos públicos e fundos imobiliários.

Por não depender das oscilações da Bolsa ou da renda variável, os precatórios equilibram o portfólio e reduzem o risco de concentração em uma única classe de ativos.

A variedade de títulos disponíveis permite distribuir o capital conforme prazos e objetivos financeiros.

Segurança jurídica do investimento

Os precatórios têm como base uma condenação definitiva contra o poder público, sem possibilidade de recurso, o que confere segurança jurídica ao crédito.

Como o pagamento é uma obrigação constitucional, os títulos são incluídos no orçamento público e devem ser quitados segundo a fila definida pelo tribunal.

Esse arcabouço legal reduz o risco de inadimplência e torna o ativo atrativo para quem busca previsibilidade e estabilidade entre os ativos alternativos.

Proteção contra volatilidade

Enquanto ações e fundos variam de acordo com fatores econômicos e políticos, os precatórios seguem um fluxo jurídico e orçamentário, independente das oscilações da Bolsa de Valores.

Por essa razão, eles funcionam como um instrumento de equilíbrio para a carteira, ajudando a preservar o poder de compra e compensar períodos de instabilidade. 

Muitos desses títulos ainda contam com correção monetária, o que contribui para mitigar os efeitos da inflação ao longo do tempo.

Riscos e cuidados ao investir em precatórios

Como todo investimento, os precatórios ativos apresentam vantagens e riscos. Apesar da solidez jurídica e do potencial de retorno, é importante conhecer as limitações de liquidez e os prazos de pagamento.

Os principais fatores de risco envolvem tempo de espera, fluxo de recebimento e tributação, que impactam o retorno líquido.

Liquidez limitada

Os títulos judiciais têm baixa liquidez: após a compra, o investidor deve aguardar a quitação pelo ente público, processo que pode levar anos conforme o orçamento disponível. 

Essa característica torna o investimento mais adequado a quem busca diversificação de carteira no médio e longo prazo.

Risco de atraso no pagamento

O pagamento é uma obrigação constitucional, mas atrasos e reprogramações orçamentárias podem ocorrer. Precatórios estaduais costumam ter filas mais extensas que os federais, e mudanças legais podem afetar o cronograma de quitação. 

Avaliar o histórico do ente emissor ajuda a reduzir o risco de inadimplência antes da aplicação.

Tributação e custos envolvidos

Os ganhos de capital em investimentos em precatórios são isentos de Imposto de Renda quando o valor recebido no mês não ultrapassa R$ 35 mil.

Acima desse limite, aplica-se alíquota de 15% sobre o ganho de capital, calculado pela diferença entre o valor investido e o recebido.

A apuração ocorre no programa de Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal, e o resultado deve ser informado na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Podem incidir custos de intermediação ou gestão, mas o potencial de retorno e a segurança jurídica mantêm os precatórios como uma das alternativas mais atrativas da renda fixa.

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Como avaliar um investimento em precatórios

Antes de investir, vale compreender que os precatórios variam conforme o ente devedor, o estágio judicial e o deságio aplicado. Avaliar a qualidade do ativo ajuda a estimar o potencial de retorno e os riscos associados.

Análise de histórico do emissor

O primeiro passo é verificar o histórico de pagamentos do ente público — União, estado ou município.

Precatórios federais tendem a ter maior previsibilidade, enquanto estados e municípios costumam apresentar prazos mais longos.

Também convém checar se há recursos pendentes, bloqueios ou cessões anteriores no processo, fatores que impactam diretamente a liquidez de precatórios e a confiabilidade do investimento.

Comparação com outros investimentos de renda fixa

Os precatórios fazem parte da renda fixa alternativa, com características diferentes das aplicações tradicionais. Em vez de focar em ganhos imediatos, esse tipo de investimento está associado à diversificação de carteira e ao planejamento de médio e longo prazo.

Confira abaixo uma comparação entre precatórios e outros investimentos de renda fixa:

Consultoria especializada

A análise de precatórios exige conhecimento jurídico e financeiro. Por isso, contar com consultoria especializada é importante para investir com previsibilidade e reduzir riscos.

Na Hurst Capital, uma equipe técnica avalia cada operação com rigor, selecionando títulos compatíveis com o perfil do investidor e em conformidade com a Resolução nº 88 da CVM, garantindo transparência e segurança jurídica.

Vale a pena investir em precatórios?

As vantagens e riscos de investir em precatórios revelam um ativo capaz de unir solidez jurídica, potencial de valorização e diversificação de carteira. O retorno pode superar o de outras opções de renda fixa, desde que o investidor compreenda suas particularidades.

A liquidez limitada e os prazos longos exigem planejamento, mas o equilíbrio entre previsibilidade e rentabilidade faz dos precatórios uma escolha estratégica para quem busca crescimento consistente no médio e longo prazo. 

A Hurst Capital possui uma das maiores estruturas de análise e securitização de ativos judiciais do país, com ferramentas como o Simulador de Investimento que permite projetar cenários e estimar retornos conforme seu perfil.

Para investir com mais segurança e previsibilidade, conheça as soluções da Hurst Capital para investimentos seguros.

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• Operação securitizada pela Hurst dentro das normas previstas na Resolução n.º 88 da CVM.
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