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Investir em certificados de recebíveis do agronegócio é uma maneira de reduzir a sua carga tributária. Afinal, esses títulos contam com a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Porém, isso não significa que você também esteja livre de declarar CRA para o Leão.

Nesse contexto, o time da Hurst preparou um passo a passo de como declarar um CRA no Imposto de Renda. Assim você poderá ficar mais tranquilo se estiver entre aqueles que precisam prestar contas com o Fisco nesse ano.

Portanto, prossiga com a leitura deste conteúdo até o final e veja como declarar um CRA no Imposto de Renda, seguindo um passo a passo bastante prático!

Declarar CRA? Mas ele não é isento de IR?

Investidores devem prestar atenção às regras do Imposto de Renda, já que ele incide na maioria dos investimentos. Por isso, é comum surgirem dúvidas sobre a declaração ou o recolhimento desse tributo, especialmente em casos de isenções.

O ponto principal é que a obrigação de preencher a declaração anual não se confunde com a necessidade de recolher o IR. Um investimento pode ser tributado e, ainda assim, dispensado de declaração — ou o inverso.

Por exemplo, em 2024, investimentos com saldo abaixo de R$ 140 estavam isentos de declaração. No entanto, isso não os tornava isentos do recolhimento de IR. Já os CRAs, embora isentos de pagamento de IR, podem ter a declaração obrigatória.

Todos os anos, a Receita Federal divulga as condições que tornam a apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) obrigatória. Se você se encaixar em alguma dessas situações, será necessário prestar contas ao Fisco, incluindo o CRA na sua declaração.

Ainda que você seja isento de declarar o IR, tende a ser interessante apresentar a sua DIRPF. Isso porque, ao prestar as contas com o Leão, você pode se beneficiar de alguma condição que resulte na devolução de imposto ou que permita abater perdas no futuro.

Como declarar CRA no Imposto de Renda?

Agora que você já sabe que a declaração de CRA pode ser obrigatória, mesmo sendo isento de IR, chegou o momento de entender como preenchê-la corretamente. Para isso, o investidor deve informar tanto a posse do investimento quanto os rendimentos gerados por ele.

Declare ambos no programa da Receita Federal, disponível para acesso online ou instalação em seu computador, tablet ou smartphone. Independentemente da opção escolhida, abra o software e siga as instruções para realizar o preenchimento corretamente!

Titularidade do investimento

Como os CRAs são uma alternativa de renda fixa isenta de IR, eles devem ser declarados da seguinte maneira:

• abra a ficha “Bens e Direitos”;
• clique no botão “Novo”, no canto inferior direito;
• selecione o grupo “04 — Aplicações e Investimentos”;
• escolha o código “03 — Títulos Isentos de Tributação”;
• mude a “Localização (País)” apenas se o investimento foi realizado no exterior;
• indique o CNPJ da emissora do título;
• no campo discriminação, descreva as informações da instituição financeira e o tipo de investimento realizado — no caso, CRA;
• informe os dados sobre o saldo investido em 31/12/2022 e 31/12/2023;
• por fim, clique em “Ok” para encerrar.

Rendimentos obtidos

Você pode declarar os rendimentos do CRA de duas maneiras. Primeiramente, a declaração pode ser preenchida durante a inserção dos dados da titularidade do investimento. Para isso, basta clicar no botão “Informar Rend. Isento”, que está localizado no campo “Rendimentos Associados”.

Por outro lado, se você fechou a aba de preenchimento da titularidade do investimento, é possível retornar a ela ao selecionar a aplicação desejada na ficha “Bens e Direitos”. Logo depois, clique no botão “Editar”.

Nesse caso, o tipo de rendimento com o código “12” estará pré-preenchido, momento em que você só precisará informar o nome da fonte pagadora e o valor recebido. Por fim, clique em “Ok” para encerrar o preenchimento.

A segunda forma de declarar os rendimentos obtidos pelo CRA pode ser feita da seguinte forma:

• abra a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
• clique no botão “Novo”, no canto inferior direito da tela;
• selecione o “Tipo de Rendimento” com código “12”. Ele se refere aos rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI);
• aponte o CNPJ e o nome da fonte pagadora;
• informe a quantidade recebida;
• para encerrar, clique em “Ok”.

Quais outros investimentos podem ter isenção de IR?

Como você viu, não são apenas os CRAs que são isentos de IR. Afinal, o próprio programa da Receita mostra diversos outros investimentos isentos — incluindo aqueles do tipo de rendimento com código “12”. Mas, além deles, existem investimentos alternativos que podem ter isenção desse imposto.

Entre eles, estão:

• precatórios;
• royalties musicais;
• obras de arte.

Em plataformas que trabalham com a tokenização desses ativos, a tributação somente ocorrerá se o valor recebido no investimento superar R$ 35 mil. Por outro lado, caso esse limite não seja atingido, declare o montante recebido na ficha de rendimentos “Isentos Não Tributáveis”.

Nesse caso, selecione o código “05” em vez do tipo de rendimento de código “12”. Depois, informe o valor recebido e finalize o procedimento clicando em “Ok”.

Se você receber mais de R$ 35 mil em um mês nessas alternativas, pague o IR apenas sobre o ganho de capital.

Para fazer o recolhimento, será preciso baixar ou acessar o programa que apura o imposto devido no site da Receita. Você pode importar as informações geradas para a sua DIRPF no campo “Importações”, na opção “Ganhos de Capital”.

Após conferir esse passo a passo de como declarar um CRA no seu Imposto de Renda, você poderá ficar mais tranquilo se precisar apresentar a sua DIRPF. Manter as suas obrigações fiscais em dia reduz as chances de você ter problemas com o Fisco.

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