A instrução CVM 588 é bastante falada quando o assunto é crowdfunding imobiliário. Ela é uma das garantias que asseguram que o seu investimento segue as devidas regras e está sendo fiscalizado. 

Para entender melhor o que é a instrução CVM 588, qual seu papel regulatório no mercado e porque ela é importante na hora de investir, continue lendo este artigo. 

O que é a CVM? 

Para nos adentrarmos nas especificidades da instrução CVM 588 é necessário que, antes, entendamos o que é a CVM e qual seu papel no mercado. 

A Comissão de Valores Mobiliários é um órgão regulatório do mercado financeiro, assim como o Banco Central, por exemplo.  

Entretanto sua atuação se dá em outro setor e com outro foco. 

É uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda e foi criada com o objetivo de regular e fiscalizar o mercado dos valores mobiliários no país. 

O que é valor mobiliário? 

E se vamos falar da instrução CVM 588, é importante saber o que é um valor mobiliário. 

Esse conceito foi definido, originalmente, pela lei nº 6385/76. Entretanto, posteriormente, foi constatado que a definição em questão era restrita demais, abrindo brecha para diversos tipos de contratempos. 

Assim, em janeiro de 1998, a medida provisória 1637 foi editada, definindo de maneira mais ampla o conceito de valores mobiliários. 

De acordo com essa definição: 

“São valores mobiliários, quando ofertados publicamente, quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advém do esforço do empreendedor ou de terceiros”. 

A Instrução CVM 588 

A Instrução CVM 588 foi publicada em julho com o objetivo de regulamentar a oferta pública de valores mobiliários para empresas com faturamento anual de até R$10 milhões. 

A publicação da instrução trouxe benefícios principalmente para o mercado de equity crowdfunding e crowdfunding de investimentos, pois regulamentou a atividade no país, dando maior direcionamento para as plataformas e segurança para o investidor. 

Com isso, o surgimento de plataformas que oferecem crowdfunding de investimento, também chamado de investimento coletivo, cresceu no país.  

Dessa forma o investir tem uma maior gama de opções e pode analisar a fundo qual delas oferece oportunidades que mais se adaptam ao seu perfil de investidor. 

Acesse a página da Comissão e leia a Instrução na íntegra.

Hurst Capital é regulada pela instrução CVM 588? 

A resposta é SIM. 

Todas operações da Hurst que seguem as definições de oferta pública de valores mobiliários via crowdfunding seguem o que diz a Instrução CVM 588. 

Originamos operações de ativos reais com títulos públicos judiciais, recebíveis de propriedade intelectual (royalties musicais), incorporação imobiliária e recebíveis empresariais seguindo todas as normas da CVM. 

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