Arthur Farache 
O fluxo de pagamento de um precatório começa com a ordem judicial, segue para a inclusão na LOA (Lei Orçamentária Anual) e, após liberação dos recursos, o valor é pago ao credor seguindo a ordem cronológica ou preferência legal. Saiba mais!
Vamos elucidar, de maneira formal e técnica, o funcionamento do pagamento de precatórios, um tema de crescente interesse para investidores e empresários que buscam diversificar suas carteiras ou captar recursos.
Abordaremos desde a origem do crédito judicial até as complexidades do fluxo de pagamento de precatórios, oferecendo uma visão clara e objetiva sobre as diferentes etapas e os pontos críticos desse processo.
Compreender como receber um precatório e os prazos para pagamento de precatórios é fundamental para quem considera essa classe de ativos como parte de sua estratégia financeira.
O que são precatórios e quando eles surgem?
Um precatório representa um crédito judicial que o ente público (União, estados ou municípios) possui com um indivíduo ou empresa, reconhecido por sentença judicial definitiva, ou seja, transitada em julgado.
Diferentemente da Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujo valor é estabelecido por lei e possui um rito de pagamento mais célere, o precatório surge quando o montante da condenação ultrapassa esse limite.
O nascimento de um crédito judicial ocorre após o término de um processo onde o poder público é parte vencida, como em casos de desapropriação, tributários, indenizações, ou outros litígios.
Tipos de precatórios existentes no Brasil
Os precatórios podem ser categorizados principalmente pela esfera do ente público devedor.
Precatórios federais
Os precatórios federais são emitidos quando a União ou suas autarquias e fundações são condenadas judicialmente.
O fluxo de pagamento de precatórios federais segue um rito específico, com a inscrição do crédito no Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente e posterior inclusão na proposta orçamentária da União.
Precatórios estaduais e municipais
Os precatórios estaduais e municipais seguem um fluxo similar, porém com particularidades definidas pelas legislações de cada estado e município.
Os Tribunais de Justiça (TJs) são os responsáveis pela inscrição e organização da ordem cronológica de precatórios nessas esferas. As diferenças regionais podem impactar os prazos e os critérios para o pagamento de precatórios.
Requisição de Pequeno Valor (RPV)
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é utilizada para o pagamento de créditos judiciais de menor valor, definidos por leis específicas em cada ente federativo.
O pagamento de RPVs geralmente ocorre de forma mais rápida, dentro de um prazo estabelecido legalmente após a sua expedição.
Como funciona o fluxo de pagamento de um precatório?
O fluxo de pagamento de precatórios envolve diversas etapas, desde a decisão judicial até a efetiva liberação dos valores.
Da sentença ao trânsito em julgado
O processo se inicia com a sentença judicial que condena o ente público. Após todas as possibilidades de recurso serem esgotadas, ocorre o trânsito em julgado, tornando a decisão definitiva.
Somente então o advogado do credor pode requerer a expedição do precatório ao tribunal competente.
Inclusão no orçamento público
Após a expedição, o precatório é inscrito pelo tribunal e incluído na proposta orçamentária do ente público devedor para o exercício financeiro seguinte à sua apresentação, conforme prazos constitucionais.
Essa inclusão é fundamental para que o pagamento de precatórios seja previsto e realizado.
Ordem cronológica e prioridades
O pagamento de precatórios segue uma ordem cronológica de apresentação, respeitando as prioridades estabelecidas pela Constituição Federal.
Têm prioridade os créditos de natureza alimentícia (como salários, pensões e aposentadorias) e aqueles cujos titulares sejam maiores de 60 anos, portadores de doenças graves ou pessoas com deficiência.
Leia também: Quanto teria hoje se tivesse investido em precatórios há 3 anos?
O papel do orçamento público no pagamento dos precatórios
O orçamento público desempenha um papel central no pagamento de precatórios. Os governos devem destinar recursos específicos em suas leis orçamentárias anuais para quitar esses débitos judiciais.
O planejamento fiscal adequado e a correta alocação de verbas são essenciais para a regularidade do pagamento de precatórios e para evitar o aumento da chamada “fila de pagamento de precatórios”.
Quais fatores influenciam o prazo para pagamento de precatórios?
Diversos fatores podem influenciar o prazo para o pagamento de precatórios. A capacidade fiscal do ente público devedor é um dos principais, pois governos com maior saúde financeira tendem a quitar seus débitos de forma mais rápida.
Emendas constitucionais, como a EC 113 e a EC 114, também impactaram os prazos e as regras de pagamento de precatórios. Além disso, a possibilidade de acordos diretos ou leilões de precatórios pode oferecer alternativas para a antecipação do recebimento.
Quais os riscos e incertezas no fluxo de pagamento?
Apesar de serem créditos reconhecidos judicialmente, o pagamento de precatórios pode envolver riscos e incertezas.
A principal delas reside no prazo, que pode ser longo, dependendo da situação financeira do ente público devedor e das prioridades estabelecidas. Alterações na legislação e decisões judiciais também podem impactar o fluxo de pagamento.
Como os precatórios podem se tornar ativos de investimento?
Sob uma perspectiva técnica, os precatórios representam créditos líquidos e certos, originados de decisões judiciais contra o poder público.
Esses créditos podem ser negociados por seus titulares, tornando-se ativos de investimento. A estruturação dessas operações envolve a análise jurídica do crédito, a avaliação do risco do ente público devedor e a definição de um preço para a cessão do precatório.
A Hurst Capital, com sua expertise no mercado de ativos judiciais, oferece análise e estruturação de operações envolvendo precatórios, proporcionando aos investidores acesso a essa classe de ativos para diversificação de suas carteiras.
O que avaliar antes de investir em precatórios?
Antes de considerar um investimento em precatórios, é fundamental realizar uma análise criteriosa de diversos fatores.
Prazo e liquidez esperada
É essencial avaliar o histórico de pagamento de precatórios do ente público devedor e a posição do crédito na ordem cronológica de precatórios.
A liquidez pode variar significativamente, dependendo do prazo estimado para o pagamento.
Análise de risco jurídico
Uma análise jurídica minuciosa é essencial para validar a autenticidade do crédito, verificar se a decisão transitou em julgado e identificar possíveis pendências ou riscos legais.
Estrutura da operação
Compreender a estrutura da operação de cessão do precatório, as condições contratuais e as eventuais garantias oferecidas é fundamental para tomar uma decisão de investimento informada.
Como identificar boas oportunidades e onde buscar apoio especializado?
Identificar boas oportunidades no mercado de precatórios requer conhecimento técnico e acesso a informações relevantes sobre os entes públicos devedores e a situação dos créditos.
Plataformas especializadas e empresas com expertise nesse mercado, como a Hurst Capital, desempenham um papel importante na curadoria e análise desses ativos, oferecendo aos investidores acesso a operações estruturadas e com potencial de rentabilidade.
Abra sua conta na Hurst Capital e explore as oportunidades de investimento em precatórios.
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