Precatórios judiciais podem não ser pagos? Entenda a garantia dessas requisições!

Quem investe costuma estar atento às novidades que permitem aumentar seus ganhos e ampliar o nível de diversificação da carteira. Uma das alternativas que tem chamado a atenção dos investidores pelo seu alto potencial de rentabilidade são os precatórios judiciais.

No entanto, por serem investimentos alternativos e negociados fora do mercado convencional, muitos têm dúvidas sobre o seu funcionamento. Um desses questionamentos é referente à possibilidade de os precatórios judiciais não serem pagos.

Se você está interessado nesse assunto, prossiga com a leitura deste post. Nele, você descobrirá se, de fato, os precatórios judiciais podem não ser pagos e conhecerá as garantias dessas requisições.

Confira!

O que são precatórios judiciais?

Os precatórios judiciais são dívidas que o Governo tem com pessoas ou empresas que ganharam ações na justiça contra ele. Isso engloba processos movidos contra a União, estados, municípios e suas autarquias ou fundações.

Essas dívidas somente viram precatórios depois que não há mais possibilidade de recurso no processo. Nesse caso, o juiz manda o Governo pagar o valor devido. Esse pagamento é feito por meio de um procedimento administrativo, que dá origem ao chamado precatório.

Os precatórios podem ser de dois tipos:

  • precatórios alimentares: são aqueles em que, no processo, se discutia direitos básicos de uma pessoa ou família. É o caso de aposentadoria, pensão, salário e indenização por morte ou invalidez. Eles têm prioridade no pagamento, pois são considerados urgentes;
  • precatórios comuns: referem-se a condenações que não envolvem direitos básicos, mas sim questões patrimoniais. Por exemplo, desapropriações, descumprimento contratual, impostos indevidos, entre outros. O seu pagamento segue uma ordem cronológica.

Existem limites mínimos para que uma dívida seja paga por meio de precatório. No caso do Governo Federal, o valor tem que ser maior que 60 salários mínimos. Para os governos estaduais, o limite é de 40 salários mínimos, enquanto para os municípios o limite é 30. Entretanto, as leis de cada cidade ou estado podem prever limites ainda menores.

Na hipótese de a dívida judicial ser inferior a esses valores, o pagamento é feito por meio de RPV (requisição de pequeno valor). Esse procedimento é mais rápido, pois não depende de tantos procedimentos burocráticos e limites de orçamento, como nos precatórios.

Os precatórios judiciais podem não ser pagos?

Após conferir o conceito e tipos de precatórios existentes, chegou o momento de entender se os precatórios judiciais podem não ser pagos. Essa é uma questão de bastante relevância no cenário jurídico brasileiro, sendo muitas vezes objeto de debates.

Por se tratar de uma ordem judicial, é possível afirmar que o devedor não pode voluntariamente deixar de pagar um precatório judicial. Afinal, o descumprimento de uma decisão emitida pela justiça pode levar a uma série de consequências legais, além da possibilidade de configurar crime.

No entanto, a realidade é que, sim, existe a possibilidade de que um precatório judicial não seja quitado no tempo esperado, o que pode gerar frustração para os credores. Essa situação pode ter diversas causas, como

  • falta de recursos orçamentários;
  • morosidade nos trâmites legais;
  • decisões políticas que afetem o cronograma de pagamentos;
  • mudanças legislativas que alterem o funcionamento desses instrumentos.

Em qualquer desses casos, o pagamento atrasará, o que pode causar prejuízos ao credor — ainda que ele seja corrigido e pago com juros. Por exemplo, imagine uma empresa que tenha um precatório a receber, mas que demore 20 anos para ser pago.

No decorrer desse período, existe a possibilidade de a companhia ser vendida, mudar seus sócios, ser transmitida para herdeiros ou não estar mais ativa na ocasião do pagamento. Ou seja, a depender do cenário, o titular originário do crédito pode ter seus planos frustrados.

A pessoas que não pode ou não quer esperar para receber um precatório costuma vendê-lo para outros interessados. Normalmente, aplica-se um deságio sobre o montante da dívida, o que tende a beneficiar ambos — o dono do precatório que receberá na hora e o investidor que poderá ter ganhos na operação.

Quais as garantias de pagamento dos precatórios judiciais?

Quando se fala em direitos relacionados à quitação de dívidas, é comum o assunto envolver garantias de pagamento. Nesse contexto, surge a dúvida se existem proteções associadas aos precatórios judiciais e quais seriam elas.

A principal garantia que o credor de um precatório tem é que o pagamento será quitado pelo ente público — mesmo que em atraso. É válido destacar que a inadimplência desse tipo de dívida pode trazer prejuízos para a economia local ou nacional, logo, dificilmente o Governo deixará de pagá-la.

Outra garantia que costuma estar presente em precatórios é a adição de juros e correção monetária até que o pagamento seja feito. Isto é, o credor estará protegido contra os efeitos da inflação que reduz o poder aquisitivo do dinheiro.

Também é garantido ao credor a possibilidade de buscar outros meios coercitivos de pagamento, caso o precatório não seja pago dentro do prazo previsto. Uma forma bastante utilizada é o sequestro de bens do ente público, porém, ela é uma medida excepcional e depende de pedido específico ao poder judiciário.

Como investir com segurança em precatórios judiciais?

Sabendo que o investimento em precatório é relativamente seguro, falta saber como investir neles. Uma das maneiras mais práticas de investir em precatórios é buscar plataformas de investimentos alternativos.

Elas possuem equipes de profissionais que buscam as melhores oportunidades de precatórios no mercado e as disponibilizam para os interessados. Assim, o investidor não precisa se preocupar com a negociação do direito sobre o precatório, termos e condições — que são tratadas pelo time da plataforma.

De todo o modo, antes de buscar essas soluções, é importante conferir fatores como o seu perfil de investidor e objetivos. Como os precatórios são investimentos alternativos, eles não costumam ter as mesmas proteções que algumas alternativas de renda fixa convencionais possuem.

Logo, para investir em precatórios, é preciso ter uma abertura maior aos riscos, bem como procurar por opções que sejam capazes de entregar os resultados esperados. Também é interessante se valer de estratégias para gerenciar os riscos e potencializar seus resultados.

Neste conteúdo, você aprendeu as garantias que costumam estar associadas aos precatórios judiciais. Caso tenha se interessado por esses ativos, não se esqueça de procurar plataformas de investimentos alternativos de sua confiança para aumentar o nível de segurança ao investir.

Você quer saber mais sobre o investimento em precatórios? Veja por que eles podem se tornar o novo Tesouro Direto!