O crowdfunding é uma modalidade inovadora de financiamento coletivo que tem conquistado cada vez mais espaço nos últimos anos. Com a implementação da Resolução CVM 88, empreendedores passaram a contar com a possibilidade de captar recursos diretamente do público, frequentemente utilizando plataformas online, como a Hurst, para viabilizar seus projetos e transformar ideias em realidade.
Porém, a existência de uma regulamentação não muito abrangente limitava a expansão desse mercado no Brasil. Nesse contexto, em 2022, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) lançou a Resolução CVM 88, trazendo mudanças significativas para o segmento.
Você quer saber quais foram as principais alterações trazidas pela Resolução CVM 88 e como elas impactam o crowdfunding de investimentos? Acompanhe a leitura!
O que é a Resolução CVM 88?
A Resolução CVM 88 é uma normativa emitida pela CVM — o órgão fiscalizador do mercado financeiro brasileiro — que traz novas regras para o crowdfunding de investimentos. Ela entrou em vigência em 1º de julho de 2022, revogando a Instrução CVM 588, que regulamentava o setor desde 2017.
O seu principal objetivo é expandir as operações de financiamento coletivo no Brasil. Para tanto, ela fornece diretrizes claras e exigências para as plataformas e empreendedores que desejam utilizar essa alternativa.
A mudança se deu em razão do acompanhamento, por parte da CVM, do crescimento do setor. Segundo o próprio órgão, entre 2020 e 2021, houve um aumento de 123% em relação ao volume captado em ofertas de financiamento coletivo — ultrapassando R$ 180 milhões.
A quantia levantada foi 22 vezes superior aos R$ 8 milhões captados em 2016, quando o crowdfunding não era regulamentado. Logo, viu-se a oportunidade de ampliar os limites de captação e as possibilidades, flexibilizando regras que impediam uma expansão ainda maior.
Quais mudanças a Resolução CVM 88 trouxe?
Sabendo o que é a Resolução CVM 88, vale conferir quais mudanças ela trouxe. As alterações podem favorecer tanto os empresários quanto os investidores que se interessam pelo financiamento coletivo.
Veja, a seguir!
Ampliação do conceito de sociedade empresária de pequeno porte
A Resolução CVM 88 ampliou o conceito de sociedade empresária de pequeno porte. Agora, entram nele as empresas com até R$ 40 milhões de receita bruta. Porém, se elas forem controladas por outra pessoa jurídica ou fundo de investimento, o limite é de R$ 80 milhões.
Limites de captação
Uma importante alteração trazida pela Resolução CVM 88 foi o aumento do limite de captação. Ele foi ampliado de R$ 5 milhões para R$ 15 milhões, por um prazo de até 180 dias. Isso engloba as modalidades de empréstimo (dívida) ou equity, ou seja, quando os investidores se tornam sócios do negócio.
Escrituração dos valores mobiliários
A nova resolução estabelece a exigência de escrituração dos títulos emitidos pelas captações de crowdfunding. A escrituração também é obrigatória se a plataforma que intermediou a oferta anterior não oferecer o serviço de controle de propriedade e de participação dos investidores.
Lote adicional ao valor-alvo máximo
Com a mudança do limite de captação, surgiu o conceito de lote adicional ao valor-alvo máximo, que não existia na legislação anterior. Portanto, a oferta pode incluir um lote suplementar de até 25% do valor-alvo máximo pretendido, desde que não exceda o limite de R$ 15 milhões (teto).
Revisão de demonstrações financeiras
Conforme o novo regramento, as empresas poderão contratar um auditor registrado na CVM para revisar suas demonstrações financeiras. Essa medida é exigida se a receita bruta anual da empresa ou o montante captado pelo crowdfunding for maior que R$ 10 milhões.
Plataformas poderão intermediar compra e venda de títulos
Outra mudança relevante é a possibilidade de as plataformas intermediarem a negociação dos títulos que elas emitiram no mercado secundário. Mas é proibida a criação ou administração de mercados regulamentados de valores mobiliários (como bolsa de valores e mercado de balcão).
Responsável por controles internos
Mais uma novidade da Resolução CVM 88 é a exigência de um profissional de compliance para as plataformas que captarem mais de R$ 30 milhões. Ele deverá monitorar as normas, processos e controles internos para detectar, avaliar e prevenir riscos e atividades criminosas. A medida amplia a segurança desse mercado.
Investidor líder
O conceito de investidor líder foi ajustado em razão do novo limite máximo de captação. A partir da nova resolução, a participação mínima exigida será de:
- 5% para ofertas de até R$ 5 milhões;
- 4% para operações com meta máxima entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões;
- 3,5% para rodadas acima de R$ 10 milhões, até R$ 15 milhões.
Quais os impactos da Resolução CVM 88 no mercado de crowdfunding?
Como você viu, a Resolução CVM 88 introduziu alterações significativas nos conceitos, limites e responsabilidades associados aos participantes e ao objeto do crowdfunding. No entanto, é pertinente avaliar quais os impactos que ela pode trazer para esse mercado.
Entre os efeitos esperados, é possível destacar:
- desenvolvimento sustentável: a nova regulamentação aumentou a proteção, tanto para os empreendedores quanto para os investidores, estimulando o desenvolvimento do mercado de crowdfunding de investimento de forma sustentável;
- maior acesso ao financiamento coletivo: as pequenas empresas e startups passaram a contar com mais uma alternativa para financiar seus projetos. Isso é essencial para incentivar a inovação e o empreendedorismo no país;
- crescimento das plataformas: a resolução favoreceu o surgimento de novas plataformas de crowdfunding, ampliando as opções disponíveis para quem deseja investir ou financiar seus projetos;
- maior transparência: a transparência e a prestação de contas se tornaram fundamentais para o crowdfunding, promovendo a confiança dos investidores e demais participantes desse mercado;
- mais possibilidades de diversificação: com um mercado mais abrangente, tende a aumentar o número de oportunidades disponíveis. Assim, mais pessoas poderão diversificar a sua carteira com alternativas descorrelacionadas do mercado convencional.
Após a Resolução CVM 88, como investir no crowdfunding com segurança?
Apesar das mudanças, o acesso ao crowdfunding será mais seguro se você recorrer a uma plataforma confiável e reconhecida no mercado. A Hurst Capital é o maior ecossistema de investimentos alternativos da América Latina.
A empresa atua em mais de 10 países, já tendo ultrapassado a marca de 80 mil investidores e mais de R$ 1 bilhão em oportunidades de investimento. As operações presentes em sua plataforma cumprem os requisitos e exigências das normas vigentes, garantindo mais proteção para você.
Neste artigo, você aprendeu o que é a Resolução CVM 88 e as mudanças que ela trouxe ao mercado de crowdfunding. Caso você se interesse pelo financiamento coletivo, é interessante buscar plataformas que ofereçam segurança, praticidade e confiabilidade.
Você quer começar a investir em crowdfunding ou levantar recursos por meio desse mecanismo? Abra a sua conta na Hurst e conheça nossas soluções!