O crowdfunding é uma forma inovadora de financiamento coletivo que tem ganhado destaque nos últimos anos. Essa prática permite que empreendedores arrecadem fundos junto ao público, muitas vezes por meio de plataformas online, como a Hurst, para financiar seus projetos e ideias.
Porém, a existência de uma regulamentação não muito abrangente limitava a expansão desse mercado no Brasil. Nesse contexto, em 2022, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) lançou a Resolução CVM 88, trazendo mudanças significativas para o segmento.
Você quer saber quais foram as principais alterações trazidas pela Resolução CVM 88 e como elas impactam o crowdfunding de investimentos? Acompanhe a leitura!
O que é a Resolução CVM 88?
A Resolução CVM 88 é uma normativa emitida pela CVM — o órgão fiscalizador do mercado financeiro brasileiro — que traz novas regras para o crowdfunding de investimentos. Ela entrou em vigência em 1º de julho de 2022, revogando a Instrução CVM 588, que regulamentava o setor desde 2017.
O seu principal objetivo é expandir as operações de financiamento coletivo no Brasil. Para tanto, ela fornece diretrizes claras e exigências para as plataformas e empreendedores que desejam utilizar essa alternativa.
A mudança se deu em razão do acompanhamento, por parte da CVM, do crescimento do setor. Segundo o próprio órgão, entre 2020 e 2021, houve um aumento de 123% em relação ao volume captado em ofertas de financiamento coletivo — ultrapassando R$ 180 milhões.
A quantia levantada foi 22 vezes superior aos R$ 8 milhões captados em 2016, quando o crowdfunding não era regulamentado. Logo, viu-se a oportunidade de ampliar os limites de captação e as possibilidades, flexibilizando regras que impediam uma expansão ainda maior.
Quais mudanças essa resolução trouxe?
Sabendo o que é a Resolução CVM 88, vale conferir quais mudanças ela trouxe. As alterações podem favorecer tanto os empresários quanto os investidores que se interessam pelo financiamento coletivo.
Veja, a seguir!
Ampliação do conceito de sociedade empresária de pequeno porte
A Resolução CVM 88 ampliou o conceito de sociedade empresária de pequeno porte. Agora, entram nele as empresas com até R$ 40 milhões de receita bruta. Porém, se elas forem controladas por outra pessoa jurídica ou fundo de investimento, o limite é de R$ 80 milhões.
Limites de captação
Uma importante alteração trazida pela nova regra foi o aumento do limite de captação. Ele foi ampliado de R$ 5 milhões para R$ 15 milhões, por um prazo de até 180 dias. Isso engloba as modalidades de empréstimo (dívida) ou equity, ou seja, quando os investidores se tornam sócios do negócio.
Escrituração dos valores mobiliários
A nova resolução estabelece a exigência de escrituração dos títulos emitidos pelas captações de crowdfunding. A escrituração também é obrigatória se a plataforma que intermediou a oferta anterior não oferecer o serviço de controle de propriedade e de participação dos investidores.
Lote adicional ao valor-alvo máximo
Com a mudança do limite de captação, surgiu o conceito de lote adicional ao valor-alvo máximo, que não existia na legislação anterior. Portanto, a oferta pode incluir um lote suplementar de até 25% do valor-alvo máximo pretendido, desde que não exceda o limite de R$ 15 milhões (teto).
Revisão de demonstrações financeiras
Conforme o novo regramento, as empresas poderão contratar um auditor registrado na CVM para revisar suas demonstrações financeiras. Essa medida é exigida se a receita bruta anual da empresa ou o montante captado pelo crowdfunding for maior que R$ 10 milhões.
Plataformas poderão intermediar compra e venda de títulos
Outra mudança relevante é a possibilidade de as plataformas intermediarem a negociação dos títulos que elas emitiram no mercado secundário. Mas é proibida a criação ou administração de mercados regulamentados de valores mobiliários (como bolsa de valores e mercado de balcão).
Responsável por controles internos
Mais uma novidade da Resolução CVM 88 é a exigência de um profissional de compliance para as plataformas que captarem mais de R$ 30 milhões. Ele deverá monitorar as normas, processos e controles internos para detectar, avaliar e prevenir riscos e atividades criminosas. A medida amplia a segurança desse mercado.
Investidor líder
O conceito de investidor líder foi ajustado em razão do novo limite máximo de captação. A partir da nova resolução, a participação mínima exigida será de:
- 5% para ofertas de até R$ 5 milhões;
- 4% para operações com meta máxima entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões;
- 3,5% para rodadas acima de R$ 10 milhões, até R$ 15 milhões.
Quais os impactos da Resolução CVM 88 no mercado de crowdfunding?
Como você viu, a Resolução CVM 88 introduziu alterações significativas nos conceitos, limites e responsabilidades associados aos participantes e ao objeto do crowdfunding. No entanto, é pertinente avaliar quais os impactos que ela pode trazer para esse mercado.
Entre os efeitos esperados, é possível destacar:
- desenvolvimento sustentável: a nova regulamentação aumentou a proteção, tanto para os empreendedores quanto para os investidores, estimulando o desenvolvimento do mercado de crowdfunding de investimento de forma sustentável;
- maior acesso ao financiamento coletivo: as pequenas empresas e startups passaram a contar com mais uma alternativa para financiar seus projetos. Isso é essencial para incentivar a inovação e o empreendedorismo no país;
- crescimento das plataformas: a resolução favoreceu o surgimento de novas plataformas de crowdfunding, ampliando as opções disponíveis para quem deseja investir ou financiar seus projetos;
- maior transparência: a transparência e a prestação de contas se tornaram fundamentais para o crowdfunding, promovendo a confiança dos investidores e demais participantes desse mercado;
- mais possibilidades de diversificação: com um mercado mais abrangente, tende a aumentar o número de oportunidades disponíveis. Assim, mais pessoas poderão diversificar a sua carteira com alternativas descorrelacionadas do mercado convencional.
Como investir no crowdfunding com segurança?
Apesar das mudanças, o acesso ao crowdfunding será mais seguro se você recorrer a uma plataforma confiável e reconhecida no mercado. A Hurst Capital é o maior ecossistema de investimentos alternativos da América Latina.
A empresa atua em mais de 10 países, já tendo ultrapassado a marca de 80 mil investidores e mais de R$ 1 bilhão em oportunidades de investimento. As operações presentes em sua plataforma cumprem os requisitos e exigências das normas vigentes, garantindo mais proteção para você.
Neste artigo, você aprendeu o que é a Resolução CVM 88 e as mudanças que ela trouxe ao mercado de crowdfunding. Caso você se interesse pelo financiamento coletivo, é interessante buscar plataformas que ofereçam segurança, praticidade e confiabilidade.
Você quer começar a investir em crowdfunding ou levantar recursos por meio desse mecanismo? Abra a sua conta na Hurst e conheça nossas soluções!