Quais os tipos de precatórios mais seguros para investir?

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Precatórios alimentares e federais costumam apresentar maior previsibilidade de pagamento, enquanto títulos de entes estaduais e municipais podem ter riscos e prazos mais amplos, dependendo da natureza da dívida e da situação fiscal do devedor. Saiba mais!

Com o avanço da tecnologia, investidores pessoa física passaram a ter acesso a ativos antes restritos a grandes instituições. Um exemplo são os precatórios, títulos que representam dívidas do governo reconhecidas pela Justiça após longos processos judiciais. 

Hoje, plataformas especializadas como a Hurst utilizam robôs para localizar e selecionar esses ativos diretamente em fontes oficiais como tribunais, cartórios e portais de governos.

Essa automação permite identificar precatórios com potencial de retorno estimado elevado, geralmente negociados com deságio por credores interessados em antecipar valores. Embora não ofereçam liquidez imediata, esses títulos podem compor estratégias de diversificação para investidores com horizonte mais longo. 

A seguir, você confere os diferentes tipos de precatórios, os critérios que influenciam seu pagamento e como avaliá-los com o apoio de especialistas.

O que são precatórios?

Precatórios são títulos judiciais com trânsito em julgado que representam dívidas da União, estados ou municípios com pessoas físicas ou jurídicas, após decisão definitiva da Justiça. 

Esses títulos surgem quando o Estado é condenado a pagar determinado valor em processos judiciais, geralmente relacionados a questões tributárias, trabalhistas, desapropriações ou benefícios previdenciários.

A partir da decisão final, que não admite mais recursos, o valor devido é requisitado pelo juiz responsável e se transforma em um precatório. Embora tenham origem judicial, os precatórios podem ser negociados. 

Investidores interessados em ativos alternativos podem adquirir esses créditos por meio de cessão, pagando um valor menor que o nominal e estimando retorno com base no deságio e no prazo de pagamento.

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Como funcionam os precatórios no Brasil?

Depois do trânsito em julgado da ação, o processo entra na fase de execução. O juiz solicita ao ente público o pagamento do valor devido. Quando esse valor ultrapassa o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o crédito é registrado como precatório e incluído na fila orçamentária para pagamento.

A ordem de pagamento obedece à lógica da fila cronológica e ao tipo de precatório. Os precatórios alimentares, vinculados a salários, aposentadorias, pensões ou indenizações trabalhistas, têm prioridade em relação aos precatórios comuns, que envolvem outras naturezas de cobrança.

O prazo de pagamento dos precatórios varia conforme o ano de inclusão no orçamento, a situação fiscal do devedor e as regras estabelecidas por leis ou emendas constitucionais. Em regra, precatórios inscritos até 1º de julho de um ano devem ser pagos até o final do exercício seguinte, respeitando a ordem e as prioridades legais.

Esse fluxo pode ser afetado por mudanças na legislação, decisões judiciais ou limitações fiscais. Por isso, é importante avaliar os riscos dos precatórios antes de investir, considerando a previsibilidade do fluxo de recebimento e os fatores que podem impactar o cumprimento dos pagamentos.

Por que os precatórios atraem investidores?

Embora envolvam riscos específicos, os precatórios têm se tornado uma alternativa interessante para quem busca diversificação e retorno estimado acima da média dos investimentos tradicionais. Entre os principais atrativos, destacam-se:

• Origem jurídica sólida: cada precatório é um título judicial com trânsito em julgado, o que significa que há uma decisão definitiva reconhecendo o direito de pagamento, sem possibilidade de recurso. Esse lastro é um diferencial importante na avaliação do ativo.
• Desvinculação do mercado financeiro tradicional: os precatórios não estão atrelados à bolsa de valores ou à variação diária de juros e câmbio. Isso torna seu desempenho menos exposto à volatilidade e ao “humor do mercado”.
• Possibilidade de retorno acima da média: ao adquirir um precatório com deságio, ou seja, por um valor menor do que o devido pelo Estado, o investidor projeta um retorno potencialmente superior ao de ativos mais conservadores, dependendo do prazo de pagamento e da negociação.
• Previsibilidade relativa no fluxo de recebimento: em casos como os precatórios alimentares federais, o fluxo de pagamento tende a ser mais estável, seguindo a ordem cronológica e prioridades legais. Esse cenário pode ser mais favorável para quem tolera prazos maiores e busca previsibilidade estimada.
• Baixa correlação com outros ativos: Incorporar precatórios a uma carteira pode ser uma forma de diversificar investimentos, já que seu comportamento independe de fatores que afetam ações, títulos privados ou câmbio.

Essas características ajudam a explicar por que muitos investidores com perfil mais estratégico e horizonte de longo prazo buscam investir em precatórios como parte de uma alocação alternativa e não exposta às oscilações do sistema financeiro tradicional.

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Tipos de precatórios disponíveis no mercado

Antes de avaliar quais são os tipos de precatórios mais previsíveis para investir, é importante entender as classificações existentes. Os precatórios variam conforme a natureza da dívida e o ente público responsável pelo pagamento. 

Esses fatores influenciam diretamente o tempo de espera, o risco envolvido e a posição na fila de liberação dos recursos.

Precatórios federais, estaduais e municipais

A depender de quem é o devedor no processo judicial, os precatórios podem ser classificados como federais, estaduais ou municipais.

• Precatórios federais são emitidos contra a União ou autarquias federais. Costumam ter maior regularidade no pagamento, já que dependem de orçamento federal, o que tende a gerar maior previsibilidade no fluxo de recebimento.
  
• Precatórios estaduais envolvem governos estaduais e suas autarquias. A previsibilidade varia bastante conforme a capacidade fiscal e a política de pagamento de cada estado.
  
• Precatórios municipais são os mais heterogêneos. Em cidades com orçamentos menores ou com alto volume de precatórios acumulados, o pagamento pode sofrer atrasos significativos.

Ao considerar investir em precatórios, muitos analistas recomendam avaliar o histórico de pagamentos do ente devedor, além de acompanhar o volume de estoque da dívida e a inclusão orçamentária prevista.

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Precatórios alimentares e comuns

Outra diferenciação importante está na natureza da dívida:

• Precatórios alimentares são aqueles decorrentes de salários, aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez. Por definição constitucional, têm prioridade de pagamento em relação aos demais, o que os torna mais atrativos do ponto de vista da previsibilidade.
  
• Precatórios comuns, por outro lado, referem-se a débitos de outras origens, como causas tributárias, contratuais ou administrativas.

A Constituição estabelece que precatórios alimentares de pessoas com mais de 60 anos, com doenças graves ou deficiência podem ter preferência adicional, até determinados limites. Esse fator também deve ser considerado na análise do prazo de pagamento de precatórios.

Requisições de pequeno valor (RPVs)

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) não são tecnicamente precatórios, mas aparecem com frequência em discussões sobre o tema.

Elas dizem respeito a dívidas judiciais de menor valor que, por lei, são pagas diretamente, sem necessidade de inscrição no orçamento como ocorre com os precatórios. Os limites variam: 60 salários mínimos para a União, 40 para estados e 30 para municípios, podendo haver variações conforme legislações locais.

Por seu valor reduzido e trâmite simplificado, as RPVs têm prazo de pagamento mais curto, geralmente entre 60 e 90 dias após o trânsito em julgado. Embora menos comuns como instrumento de investimento, podem representar oportunidades específicas em situações de cessão agrupada ou acordos judiciais.

Critérios que influenciam a previsibilidade de pagamento

Antes de decidir como investir em precatórios, é importante entender o que pode afetar o tempo e a ordem de pagamento. A combinação desses fatores define o grau de previsibilidade do fluxo de recebimento e deve ser considerada com atenção por quem avalia esse tipo de investimento. Veja os principais:

• Ordem cronológica na fila de pagamento: os precatórios são organizados em uma fila nacional que segue a ordem de apresentação. Respeitar essa cronologia é uma regra constitucional, exceto nos casos com prioridade legal, como idosos ou pessoas com doenças graves.
• Tipo de ente devedor: precatórios federais, vinculados à União, costumam apresentar histórico mais estável de pagamento. Já os precatórios estaduais e municipais podem ter prazos mais longos ou imprevisíveis, dependendo da capacidade fiscal e do volume de dívidas acumuladas.
• Natureza da dívida: alimentar ou comum: os precatórios alimentares, originados de salários, aposentadorias, pensões e indenizações por invalidez, têm prioridade legal no pagamento. Já os precatórios comuns, ligados a questões tributárias, contratuais ou desapropriações, são pagos após os alimentares, o que pode prolongar o prazo.
• Situação fiscal do ente público: estados e municípios com dificuldades de arrecadação ou desequilíbrio orçamentário tendem a postergar o pagamento de precatórios. Avaliar o histórico de pagamentos e a saúde financeira do ente é uma etapa importante na análise de risco.
• Tempo de tramitação do processo judicial: alguns precatórios enfrentam entraves administrativos ou disputas sobre o valor exato, o que pode adiar a liberação dos recursos, mesmo quando já estão na fila.

Para quem esse tipo de ativo pode ser interessante?

Investir em precatórios pode ser uma opção atrativa para perfis específicos de investidores. Em geral, são pessoas com tolerância a prazos mais longos, que buscam diversificar sua carteira e estão dispostas a lidar com certo grau de incerteza quanto ao momento do recebimento.

Esse tipo de ativo costuma atrair investidores com as seguintes características:

• Horizonte de investimento de médio a longo prazo: como o pagamento pode demorar anos, o recurso aplicado não deve estar vinculado a necessidades imediatas.
• Interesse por diversificação patrimonial: os precatórios têm comportamento distinto de ativos tradicionais, oferecendo uma forma de descorrelação em relação a ações, renda fixa convencional e câmbio.
• Busca por retorno estimado acima da média: o deságio na compra pode gerar um ganho expressivo, desde que o pagamento ocorra dentro do prazo projetado. Ainda assim, esse retorno é sempre estimado e sujeito a riscos.

Vale reforçar que comprar precatórios não gera liquidez imediata. A revenda antes do pagamento pode ser complexa e nem sempre viável. Por isso, esse tipo de aplicação não é indicado para recursos de curto prazo nem para quem prioriza liquidez.

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Vantagens e riscos ao investir em precatórios

Como qualquer ativo, os precatórios apresentam potenciais benefícios e riscos que devem ser avaliados com cuidado. Entender esse equilíbrio é essencial antes de tomar qualquer decisão.

Vantagens

• Possibilidade de rentabilidade estimada atrativa: a aquisição com deságio pode gerar um retorno interessante em relação a outros ativos de renda fixa, considerando o valor final a ser recebido. A rentabilidade projetada costuma ficar entre 230% e 300% do CDI, superando com folga outros investimentos de renda fixa.
• Descorrelação com o mercado tradicional: por não depender de índices financeiros como CDI, inflação ou oscilações da bolsa, os precatórios podem ser estratégicos em cenários de incerteza econômica.
• Lastro jurídico reconhecido: cada precatório representa uma dívida reconhecida judicialmente, com decisão definitiva transitada em julgado.
  

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Riscos

• Baixa liquidez: o investidor deve estar preparado para manter o ativo até o pagamento. A saída antecipada pode ser difícil ou envolver descontos significativos.
• Risco jurídico e burocrático: mesmo após o trânsito em julgado, podem surgir disputas sobre valores, entraves administrativos ou revisões no processo que atrasem o pagamento.
• Incertezas fiscais dos entes públicos: a capacidade de pagamento varia conforme a situação fiscal do ente devedor. Mudanças políticas e orçamentárias também podem impactar a fila de pagamento e os prazos estimados.

Diante desses pontos, é fundamental avaliar com atenção quais são os tipos de precatórios mais previsíveis para investir, considerando tanto a origem do título quanto a natureza da dívida e o perfil do devedor.

Como investir em precatórios com apoio de especialistas

Investidores interessados em tipos de precatórios mais previsíveis para investir podem acessar essas oportunidades por meio de plataformas especializadas que estruturam as operações de forma segura e transparente. 

Essas plataformas fazem a ponte entre os detentores dos créditos judiciais e o investidor, oferecendo uma estrutura formalizada por meio de contratos de cessão, com o devido registro e assessoria jurídica.

Esse modelo permite que o investidor tenha acesso a ativos que, de forma independente, seriam difíceis de identificar, avaliar e acompanhar. Antes de investir, é importante compreender toda a estrutura da operação, o cronograma estimado de pagamento e os riscos envolvidos. 

A escolha de uma instituição com experiência no setor, que atue com análise jurídica própria e due diligence rigorosa, faz toda a diferença na qualidade da aplicação.

Como acessar precatórios com análise jurídica e curadoria especializada

A estruturação de investimentos em precatórios exige conhecimento técnico, análise jurídica minuciosa e acompanhamento constante das condições legais e fiscais que envolvem cada operação. Por isso, muitas dessas oportunidades chegam ao investidor por meio de plataformas especializadas que selecionam, estruturam e organizam essas operações de forma acessível.

É nesse contexto que atuam empresas como a Hurst Capital, referência em ativos alternativos na América Latina. Com uma abordagem centrada na curadoria e no rigor jurídico, a Hurst disponibiliza oportunidades que envolvem títulos judiciais com trânsito em julgado, como os precatórios, avaliando riscos e prazos antes de lançá-los ao público.

Esse tipo de acesso estruturado permite que investidores diversifiquem seu portfólio com ativos de difícil entrada, apoiando-se em uma base jurídica sólida e com acompanhamento técnico contínuo.

Se você deseja conhecer esse universo com mais profundidade, abra sua conta na Hurst Capital e explore as oportunidades disponíveis!

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