O investimento em criptomoedas se destaca por ocorrer fora do mercado convencional, já que esses ativos não são controlados por um banco central, por exemplo. No entanto, é necessário atender a algumas regras quanto a esse investimento, o que inclui saber como declarar criptomoedas no Imposto de Renda (IR) 2023. 

Esse processo envolve a utilização das fichas e dos códigos corretos da declaração enviada ao Fisco. Desse modo, é possível apresentar o seu patrimônio adequadamente para a Receita Federal, que é o órgão fiscalizador responsável. 

Na sequência, descubra como declarar criptomoedas e outros investimentos alternativos no IR 2023! 

O que são criptomoedas?  

As criptomoedas são um tipo de ativo digital e, por isso, também são chamadas de moedas virtuais. Elas funcionam de modo descentralizado e criptografado, o que é possível por meio de protocolos e redes específicas. 

A rede mais famosa é a blockchain, que serve para registrar as operações realizadas com diversas moedas virtuais e tokens do mercado cripto.  

Por conta desse funcionamento, as criptomoedas existem apenas de modo digital. No entanto, elas têm valor real, já que há como negociá-las. Com isso, você pode investir em criptomoedas para lucrar com uma eventual valorização dos ativos, por exemplo. 

O que é Imposto de Renda?  

Após conhecer as criptomoedas, é interessante entender a relação delas com o Imposto de Renda. Esse é o principal tributo federal do Brasil e é cobrado sobre os ganhos dos contribuintes. 

Para realizar a apuração do Imposto de Renda, pode ser necessário enviar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre Renda da Pessoa Física (DIRPF). Nela, devem constar os rendimentos obtidos — como o salário — e os bens e direitos. Assim, é preciso declarar os investimentos, o que inclui as criptomoedas. 

Quem precisa declarar Imposto de Renda?  

Em relação à obrigação de enviar a declaração de IR, nem todos os contribuintes têm que realizar esse processo. As condições são definidas pela Receita Federal e podem mudar a cada ano. 

Como referência, em 2022 precisava declarar o Imposto de Renda quem: 

  • recebeu, ao longo de 2021, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis; 
  • possuía, até 31 de dezembro de 2021, imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil; 
  • obteve mais de R$ 142.798,50 em renda bruta na atividade rural; 
  • recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte; 
  • efetuou qualquer tipo de operação na bolsa de valores. 

Logo, quem atendeu a qualquer uma dessas condições em 2021 precisou fazer o envio da declaração em 2022. Para 2023, é essencial verificar se as regras se mantêm ou se ocorrerá alguma mudança nos valores ou condições. 

Caso você se encaixe em qualquer aspecto de obrigatoriedade, o envio deve ser feito até a data prevista pela Receita Federal.  

Sobre as criptomoedas, especificamente, elas devem ser incluídas na declaração se você realizar um aporte superior a R$ 5 mil. Abaixo desse valor, não é necessário adicionar informações sobre esses investimentos.  

Por que é preciso declarar criptomoedas e investimentos alternativos no IR?  

Compreender as regras sobre a declaração de Imposto de Renda é importante porque essa é uma das principais obrigações do contribuinte brasileiro. Se você não atender às exigências, pode enfrentar problemas — como ao cair na malha-fina da Receita Federal. 

Dependendo do cenário, esse tipo de complicação pode levar ao pagamento de multa ou mesmo a um processo por sonegação fiscal. Portanto, ao preencher a declaração de IR, é essencial incluir as criptomoedas e os investimentos alternativos, já que eles também fazem parte do seu patrimônio. 

Como declarar criptomoedas e investimentos no Imposto de Renda? 

Agora que você entende a necessidade de declarar o investimento em criptomoedas no Imposto de Renda, é preciso saber como realizar esse procedimento. O primeiro passo consiste em acessar a ficha “Bens e Direitos”, selecionando o grupo “08 — Criptoativos”. 

Em seguida, você deverá escolher entre os seguintes códigos: 

  • 01: bitcoin (BTC); 
  • 02: outras criptomoedas, chamadas de altcoins, como ether (ETH) e ripple (RXP); 
  • 03: stablecoins, como tether (USDT) e USD coin (USDC); 
  • 10: tokens não fungíveis ou non-fungible tokens (NFTs); 
  • 99: outros criptoativos, como tokens do metaverso ou de investimentos tokenizados. 

Depois, é preciso indicar qual foi o preço de compra do criptoativo no momento da aquisição. Se a compra tiver sido feita em dólares, você deverá usar a taxa de conversão do dia da operação. O valor está disponível no site do Banco Central (Bacen). 

Além disso, é preciso preencher o campo de “Discriminação”. Nele, você deve apresentar todas as informações do investimento, como: 

  • tipo específico de criptomoeda (exceto no caso do bitcoin); 
  • quantidade adquirida; 
  • nome e CNPJ da empresa por meio da qual você investiu; 
  • entre outros dados. 

O processo deve ser repetido para cada tipo de criptomoeda que você tenha em sua carteira de investimentos. 

E como declarar investimentos alternativos? 

Os investimentos alternativos também precisam ser declarados no Imposto de Renda, se você estiver obrigado a enviar a declaração. Nesse cenário, há algumas formas de fazer a declaração de ativos reais, por exemplo. 

Se o investimento não se encaixar em nenhum outro grupo, você deve escolher o código “99 — Outros bens e direitos”. Em “Discriminação”, apresente todas as informações referentes ao investimento e à empresa por meio da qual você realizou o aporte. 

Ao escolher os ativos reais da Hurst Capital, entretanto, você poderá declarar na parte de criptoativos, já que há a tokenização dos ativos. Nesse caso, selecione o grupo referente aos criptoativos e escolha o código “99 — Outros criptoativos”.  

Em seguida, é só descrever o tipo de investimento e suas condições, desde o valor investido até o tipo de operação a ser realizada. Também é preciso incluir o nome e o CNPJ da Hurst Capital. Assim, é possível atender a todos os critérios da Receita Federal. 

Neste artigo, você descobriu como declarar criptomoedas e investimentos alternativos no Imposto de Renda. Desse modo, você evita problemas com o Fisco e mantém a regularidade do seu CPF.  

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